Com o fim da emergência sanitária, o uso da vacina CoronaVac contra a Covid-19 deve ser restrito a crianças e adolescentes de cinco a 18 anos. A mudança foi anunciada na manhã desta segunda-feira (18) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista em Brasília.

O Ministério da Saúde fez o pedido para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize por mais um ano para esse público o uso emergencial da Coronavac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, mesmo com o fim da emergência sanitária em saúde.

A pasta disse que não incluiu no pedido o esquema primário em adultos. A agência reguladora ainda precisa aprovar essa solicitação.

Segundo Queiroga, a portaria que vai colocar fim na emergência sanitária será publicada até quarta-feira (20) e terá um prazo de 30 dias para entrar em vigor.

— Ainda não se conseguiu colecionar evidências científicas suficientes para que esse imunizante [Coronavac] tivesse o registro definitivo. Para o esquema vacinal em adultos esse imunizante, eu penso e é um consenso em países que tem agências regulatórias do porte da Anvisa, ele não é usado para o esquema vacinal primário. Ele é usado para o esquema vacinal primário no Brasil para a faixa etária compreendida entre 5 a 18 anos —disse o ministro nesta segunda.

Queiroga explicou que o adulto que ainda falta completar o esquema primário, porém, poderá tomar o imunizante.

A Anvisa disse, por meio de nota, que a solicitação feita pelo Ministério da Saúde é que a vigência das normas para a pandemia seja mantida por um ano a partir do momento da retirada do estado da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

A prorrogação do prazo de vigência das normas ainda depende de aprovação da diretoria colegiada da Anvisa e, se aprovada, deve permitir que vacinas e medicamentos em uso emergencial continuem em uso por um ano.

"A Anvisa destaca que a vacinação contra Covid-19 deve continuar em andamento e que a dose de reforço deve ser aplicada nos públicos indicados", disse, em nota.

O ministro declarou na noite deste domingo (17), em cadeia de rádio e TV, o fim na emergência sanitária provocada pela Covid-19. Em sua fala, destacou investimentos federais na pandemia e prestou solidariedade às vítimas da doença.

Desde fevereiro o ministro vem tratando publicamente do assunto. Nos bastidores, o Palácio do Planalto vinha pressionando pela medida, visto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) irá disputar a reeleição. Além disso, Queiroga tinha a expectativa de ser reconhecido como o gestor que terminou com a crise sanitária no Brasil.

— Graças à melhora do cenário epidemiológico, a ampla cobertura vacinal da população e a capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da emergência de saúde pública de importância nacional, a Espin. Nos próximos dias será editado um ato normativo disciplinando essa decisão — disse o ministro, em pronunciamento.

​A chamada Espin dá lastro ao uso emergencial de vacinas, compras sem licitação e outras regras ligadas à pandemia.

​Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária. O ministro ressaltou, em entrevista coletiva, que as normas não sofrerão impacto.

— Eu quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida. Nenhuma. Absolutamente, nenhuma. Até porque todas elas foram instituídas pelo governo federal por intermédio do Ministério da Saúde — disse o ministro.

Entre as mais sensíveis está a autorização de uso emergencial de vacinas e remédios. As vacinas da Pfizer, Janssen e AstraZeneca/Oxford já têm o registro definitivo e, portanto, não devem sofrer impacto com o fim da emergência sanitária.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse que algumas medidas serão mantidas mesmo com o fim da Espin, como a testagem rápida nas farmácias. Ele também defende o fortalecimento da telessaúde.

— Independente da declaração do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. É importante discutir o fortalecimento das ações da telessaúde, Muitas flexibilizações foram feitas e a ideia é que a gente continue com essas flexibilizações independente do encerramento do cenário pandêmico. E os normativos estaduais e municipais, a gente sabe que muitos foram feitos com base na Espin. Para que dê tempo, para que todos ajustem seus normativos e a gente não tenha nenhum prejuízo — disse.

Desde o seu início, a pandemia de Covid-19 causou oficialmente a morte de mais de 660 mil brasileiros. Bolsonaro sempre foi um crítico das medidas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, alegando supostos malefícios mais graves com a paralisia da economia, e estimulou discursos e práticas negacionistas por vários meses, entre elas o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.

Queiroga e Bolsonaro chegaram a prometer acabar com a pandemia no Brasil e declarar que a Covid-19 se tornou uma endemia. 

— Devemos, a partir do início do mês que vem, com a decisão do ministro da Saúde de colocar fim à pandemia, voltarmos à normalidade no Brasil —  disse o presidente em março.

O plano era reforçar a versão de que o governo venceu a crise sanitária, além de desestimular o uso de máscaras e outras medidas de proteção contra o vírus.

Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, Queiroga modulou o discurso ao ser alertado por auxiliares que não tem poder de encerrar a pandemia -a tarefa cabe apenas à Organização Mundial da Saúde (OMS).

O ministro conseguiria apenas revogar a Espin. Esse seria o principal caminho para esvaziar as restrições contra a Covid.

A Saúde passou então a mirar o fim de regras que são tidas como desnecessárias neste momento.

Algumas independem da Espin. O governo federal já recomendou dispensar o uso de máscaras em ambientes de trabalho de estados e municípios com número de casos da Covid considerado "baixo" ou "moderado".

As mudanças foram feitas em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e do Ministério da Saúde.

Queiroga, inclusive, vai trabalhar sem máscara no Ministério da Saúde desde março. O ministro deixou de usar a proteção em decorrência do decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), que flexibilizou o seu uso no Distrito Federal.

Pela regra, a máscara deixou de ser obrigatória em locais abertos e fechados. Outros estados e municípios também já realizaram a flexibilização.

O governo implementou o estado de emergência em saúde pública no dia 4 de fevereiro de 2020. Essa medida pode ocorrer em casos de emergências epidemiológicas (como o coronavírus), desastres e desassistência à população.

Desde então, uma série de ações foram tomadas, como a aprovação do uso emergencial de uma vacina pela primeira vez no país, que ocorreu em janeiro de 2021.

Além disso, houve contratações sem licitações e a emissão de créditos extraordinários, que não são computados dentro do teto de gastos.

Em maio de 2021, a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 (Secovid) foi criada, por meio de um decreto, para coordenar as ações durante a emergência em saúde pública. Na prática, ele perde sua função caso haja o fim da emergência sanitária. 

Com informações do NSCTotal