O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 como modelo geral de trabalho no Brasil. O texto prevê cinco dias de trabalho para dois de descanso e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A proposta foi aprovada também pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional para que comece a contar o prazo de implementação.

Quando começa a valer?

A mudança não será imediata. Conforme o texto aprovado, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas por semana. Se a promulgação ocorrer ainda em outubro, a primeira etapa poderá começar em dezembro de 2026, e a transição completa deverá levar cerca de 14 meses.

Na prática, a redução da jornada não significa necessariamente que todos terão sábado e domingo de folga. O modelo 5x2 garante dois dias de descanso, mas a distribuição dependerá da atividade e da organização das escalas. O texto também permite, em situações excepcionais e mediante acordo ou convenção coletiva, regimes diferentes, desde que respeitadas as regras de compensação previstas na proposta. Há ainda uma regra específica para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração mensal a partir de R$ 21.188,87: nesses casos, a redução da jornada não será automática, embora a escala 5x2 esteja prevista.

Quais podem ser os efeitos para os trabalhadores?

A principal mudança será o aumento do tempo de descanso, com potencial para melhorar a convivência familiar, o lazer e a recuperação física e mental, especialmente entre profissionais que atualmente trabalham seis dias por semana. A redução da jornada sem corte salarial também mantém o valor mensal recebido, embora diminua o total de horas regulares trabalhadas. Um levantamento do Dieese citado pela Agência Brasil estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados, incluindo empregados formais e pessoas que hoje trabalham mais de 40 horas semanais na informalidade.

E para as empresas e para a economia?

O principal desafio será manter o funcionamento das atividades com menos horas regulares de trabalho. Setores como comércio, indústria, turismo e saúde, que precisam de equipes em horários extensos ou durante os fins de semana, poderão ter de contratar mais funcionários, reorganizar turnos, recorrer a bancos de horas dentro das regras legais ou investir em automação. Representantes empresariais também alertam para possíveis aumentos de custos, repasse de preços ao consumidor e redução de horários de atendimento ou produção. Esses efeitos, porém, não são automáticos: dependerão da capacidade de cada empresa de reorganizar suas operações e aumentar a produtividade.

O impacto pode ser diferente conforme o porte e o setor do negócio. Empresas maiores tendem a ter mais estrutura para reorganizar equipes e investir em tecnologia, enquanto pequenos estabelecimentos podem encontrar mais dificuldade para cobrir horários com menos trabalhadores disponíveis. Por outro lado, o tempo livre adicional pode movimentar segmentos como alimentação, lazer e turismo. O resultado final dependerá de fatores como custos, demanda, produtividade e capacidade de adaptação.

O que ainda precisa ser acompanhado?

Com a aprovação no Senado, a etapa legislativa avançou, mas a implementação depende da promulgação da emenda e do cumprimento dos prazos de transição. Também será necessário observar como empresas, sindicatos e diferentes categorias vão ajustar as escalas, especialmente nos serviços que funcionam continuamente. A proposta prevê a possibilidade de medidas futuras para atenuar os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O debate, portanto, não se resume a ser contra ou a favor de mais descanso. A mudança amplia o tempo livre dos trabalhadores e preserva os salários, mas também exige reorganização dos negócios e pode elevar custos em determinadas atividades. O desafio será fazer a transição sem comprometer a manutenção dos empregos, a competitividade das empresas e a prestação de serviços à população.