Quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025
Fechar [x]
Laguna

TCE determina suspensão de licitação de "coleta de lixo"

Decisão cita inconsistências e prefeitura de Laguna tem 30 dias para justificar irregularidades

03/02/2025 11h29 | Atualizada em 03/02/2025 11h29 | Por: Nilton Veronesi

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a decisão que determina a sustação cautelar do processo licitatório de contratação de empresa para executar serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos de Laguna.

O serviço destina-se às coletas domiciliares e comerciais das áreas urbanas e rurais do município, de aproximadamente 1.000 toneladas por mês na baixa temporada e 1.300 toneladas por mês na alta, no valor estimado de R$ 5.138.379,00, pelo período de 12 meses. 

Entre as inconsistências identificadas, segundo o TCE/SC, estão

- a ausência das composições unitárias de preços e as respectivas memórias de cálculo, em relação aos custos unitários, e da estimativa da distância na coleta e transporte dos resíduos;

- a ausência de cronograma detalhado da execução dos serviços; e a exigência irregular de disponibilidade de veículos e equipamentos, com especificação dos modelos e anos de fabricação, ainda na fase de Habilitação Técnica.

O relator do processo, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, determinou que a administração municipal apresente, em 30 dias, a contar do recebimento da notificação, justificativas às irregularidades apontadas.

Os autos de representação, com pedido de medida cautelar, foram formulados pela empresa Plural Serviços Técnicos Ltda, atual empresa que presta o serviço na cidade.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Noticom

Av. Marcolino Martins Cabral, 926
Centro, Tubarão - Edifício EJB - Sala 604
LIGUE E ASSINE (48) 3052-2051

Noticom © Todos os direitos reservados.
Demand Tecnologia

Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao utilizar este site, você concorda com o uso de cookies.

Ok, entendi!