Os servidores da Prefeitura Municipal, Secretarias e da Câmara de Vereadores assistiram palestra sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no auditório da Câmara em Gravatal na última semana.

A Lei nº 13.709/2018 tem como objetivo criar um cenário de segurança jurídica através da padronização de normas e práticas para proteger, de forma igualitária, os dados pessoais dos cidadãos em todo o território nacional.

A nova Lei está em vigor desde setembro de 2020 e afeta a forma com que os dados pessoais são obtidos e tratados por órgão públicos e privados, seja na coleta, processamento, arquivamento, exclusão, manutenção de cadastros e informações (de pessoas físicas ou jurídicas).

A palestra de conscientização foi ministrada pelo advogado João Carlos Neves Neto, atuante na área de Direito Previdenciário, Empresarial e Criminal, e a advogada Vanessa Wiggers, atuante na área Cível, Trabalhista e Previdenciária, pós-graduada em Direito Previdenciário e pós-graduanda em Direito da Seguridade Social e Direito Constitucional.

O prefeito Clei Rodrigues fez o encerramento da palestra juntamente com o secretário  de administração e finanças, Marcelo Daufenback Pompeo. "A conscientização sobre o tema foi realizada de forma voluntária pela empresa Data Privacity Compilance em parceria com o Município de Gravatal, pensando no preparo dos servidores para a implantação de processos em que a Administração possa proteger os dados de pessoas físicas e jurídicas com efetividade" disse o secretário.

Colaborou: Potira Souto - Jornalista

Fotos: Marcelo Réus

Comunicação Social/PMG