O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do termo aditivo no contrato das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis e também barrou o aumento no preço do pedágio no trecho norte da BR-101 em Santa Catarina, que passaria a valer a partir de sábado (8). A suspensão foi determinada nesta quarta-feira (5) em decisão cautelar do ministro Raimundo Carreiro.

Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste contratual na obra do Contorno Viário, de responsabilidade da concessionária Arteris. Com a mudança, a obra ficaria R$ 923 mihões mais cara. A alteração nesse contrato também resultaria num reajuste de 44,4% do pedágio na rodovia, que passaria dos atuais $ 2,70 para R$ 3,90.

Na decisão cautelar, o ministro Raimundo Carreiro determinou que a ANTT “se abstenha” de assinar o termo aditivo ao contrato de concessão para a execução das obras do Trecho Sul A do Contorno Viário de Florianópolis. Conforme a decisão do ministro, caso o contrato já tenha sido assinado, a ANTT deve deixar “de adotar qualquer medida tendente a iniciar a execução dos serviços, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”.

A decisão tem como base uma auditoria do órgão que aponta “indícios de irregularidades atinentes à proposta de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão”, “especialmente em razão de se mostrar significativamente acima dos valores de mercado”. O TCU aponta um sobrepreço de R$ 203 milhões no aditivo do contrato.

Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que "assim que for notificada, a ANTT vai analisar o teor da decisão e esclarecer todos os pontos levantados pelo TCU". A assessoria de imprensa da Arteris informou na manhã desta quinta-feira (6) que a concessionária ainda não havia sido notificada da decisão.

Fonte: NSC