Após ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, um ex-professor da rede estadual de ensino foi condenado por improbidade administrativa em razão da prática de atos de assédio moral e sexual contra 11 adolescentes. O caso foi acompanhado pela Promotora de Justiça, Elizandra Sampaio Porto, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna.

Conforme a ação de improbidade oferecida pelo MPSC, de acordo com provas colhidas durante a instrução processual, o professor de educação física, em 2019, na época contratado em caráter temporário pelo Estado de Santa Catarina, assediou onze adolescentes, entre meninos e meninos, com idade de 12 e 16 anos, em duas escolas onde lecionava. O homem utilizou-se do seu cargo de professor, na unidade de ensino e também fora dela, demonstrando grande gravidade, haja vista a sua posição de hierarquia perante os alunos e o dever de cuidado, educação e zelo que era sua obrigação ter com os adolescentes.

Conforme a promotora, a divulgação da decisão do Juízo da Infância e Juventude de Jaguaruna, por meio do juiz José Antônio Varaschin Chedid, ainda que na via recursal, tem papel importante. "A decisão vem também no sentido de orientar a comunidade escolar de que o Poder Judiciário e o Ministério Público, através do ajuizamento da ação, não compactuam com comportamentos assediadores por parte de professores e que haverá amparo nas instituições para inibir e evitar a reiteração desse tipo de comportamento dentro da esfera da moralidade administrativa. De tal modo, aqueles que tiverem conhecimento devem denunciar práticas similares", pontua Elizandra.

"Um professor tem o importante papel de auxiliar na formação de crianças e adolescentes, em que se deposita votos de confiança de que os estudantes estarão bem durante o período escolar, e a minoria que assim não o faz, não deve estar no desempenho de um cargo de tamanha importância", completa a Promotora de Justiça.

Perda de direitos civis e pagamento de multa

 A decisão aponta que considerando as peculiaridades do caso e as condutas individualmente praticadas, bem como atendendo ao princípio da proporcionalidade e aos fins repressivos e pedagógicos, aplica-se às sanções consistentes em multa civil no valor correspondente a 33  vezes a remuneração do requerido à época dos fatos, isto é, no ano de 2019; suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; perda da função pública, que estiver exercendo atualmente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

Ainda conforme o documento, a perda da função pública é necessária também para impedir a prática de novas condutas ímprobas pelo requerido, que vinha reiteradamente praticando tais atos no curto período que exerceu a função pública de professor. O acusado recorreu da decisão e o caso agora está sob deliberação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.  

Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social - Correspondente Regional em Criciúma