Para unificar as fiscalizações por todo o Estado o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), emitiu na tarde de ontem, dia 5. Nota Técnica para orientar todos Procons municipais como proceder em relação à portaria que regulamenta o preço do óleo diesel. “O intuito é que todos sigam a mesma diretriz da Portaria 735/2018 editada pelo Governo Federal que trata do repasse do reajuste do preço do óleo diesel na venda ao consumidor. O objetivo é a uniformidade nas fiscalizações”, sublinha o diretor do Procon em Santa Catarina, Michael da Silva. Saiba das medidas que serão tomadas. NOTA_TECNICA procon