Geral
Ordem de fornecimento de veículos para assistência social será entregue para sete municípios da Amurel
A aquisição tem a finalidade de estruturar a rede de serviços de proteção social básica e especial de média complexidade
03/05/2018 16h08 | Por: Redação
Nesta sexta-feira (4), o governador Eduardo Pinho Moreira, junto com a secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Romanna Remor, fará a entrega da ordem de fornecimento de veículos para 139 municípios de todo o Estado, por meio de um investimento de R$ 7 milhões. O evento será realizado, às 14h, no auditório da SST, na Capital. Na região da Amurel, sete cidades serão beneficiadas: Imbituba, Tubarão, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Laguna, São Martinho e Armazém.
A aquisição dos veículos tem a finalidade de estruturar a rede de serviços de proteção social básica e especial de média complexidade, visando ampliar e qualificar a oferta dos serviços socioassistenciais a famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade. “Os veículos darão melhores condições de trabalho aos profissionais da assistência social dos municípios, e facilitará a busca ativa e proporcionará mais agilidade e conforto aos atendimentos”, explicou a secretária Romanna.
Os critérios utilizados para a definição dos municípios que irão receber os veículos foram amplamente discutidos pela Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), que é o fórum de negociação entre o Estado e os municípios na implantação e operacionalização do Sistema Único de assistência Social (SUAS).
A Câmara Técnica da CIB sugeriu como critério técnico prioritário os municípios que nunca receberam qualquer investimento do programa Pacto por Santa Catarina na área de assistência social. O segundo critério foi a comprovação de implantação de equipamentos de Média Complexidade, demonstrados no CadSuas em abril de 2018. Como terceiro critério, os municípios com o maior Índice de Desenvolvimento do CRAS IDCRAS atualizado em junho de 2017.
Nesta sexta–feira, serão divulgados os termos de cooperação técnica e, a partir daí, os municípios contemplados terão um prazo para apresentar a documentação necessária. Caso algum deles não atenda os requisitos legais para receber o veículo, será contemplado o primeiro município de uma lista de espera, definida nos mesmos critérios, e assim sucessivamente.
Foto ilustrativa: Divulgação
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