O Governo Municipal de Laguna divulgou nesta sexta-feira (20) decreto (n⁰ 6.209) que proíbe o acesso de pessoas, individual ou coletivamente, a qualquer espaço público, incluindo a orla de todas as praias, parques, praças e agrupamento de pessoas nas vias públicas ou reuniões privadas de qualquer natureza, como por exemplo: festas de aniversário, casamentos e confraternizações em geral.

A partir de agora estão sendo instaladas barreiras de bloqueio fixas e móveis, monitoradas pela Polícia Militar e Guarda Municipal, que impedem a entrada de veículos vindos de outras cidades do estado ou fora dele.

Moradores de outros municípios proprietários de imóveis em Laguna poderão também sofrer a restrição, portanto orienta-se a permanecerem nas cidades em que moram, para conter o fluxo interno e evitar a propagação do Coronavírus (COVID-19).

Para os veículos com registro de licenciamento em Laguna também deverão ser apresentados por todos os ocupantes do automóvel a comprovação de residência neste município.

O decreto permite a entrada no município para os veículos com registro de licenciamento de outros municípios, em que o condutor e todos os ocupantes comprovarem sua residência em Laguna.

Os veículos de transporte remunerado, incluindo-se por aplicativo e desde que não se trate de transporte coletivo, em que os passageiros comprovarem sua residência em Laguna, também poderão entrar na cidade.

O decreto permite também a entrada de veículos de transporte de carga, para não comprometer a cadeia produtiva.

O poder público municipal fica autorizado a efetuar avaliação das exceções não previstas nos parágrafos anteriores, permitindo a entrada de veículos de acordo com o interesse público.