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Encerramento do Refis é adiado para fim de junho
A prorrogação foi devido ao grande volume de atendimentos registrado na Central do Cidadão para tratar do programa
05/03/2018 18h06 | Por: Redação
[vc_row][vc_column width="2/3"][vc_column_text]A secretaria de Fazenda divulgou que o Refis 2017, cujo encerramento seria no último dia 28, foi prorrogado. Agora o contribuinte tem até o dia 29 de junho deste ano para regularizar a situação junto ao município, no que se refere a débitos de tributos.
A prorrogação foi devido ao grande volume de atendimentos registrado na Central do Cidadão para tratar do programa. Assim, o contribuinte tem mais tempo à disposição, a partir de agora, para conseguir o atendimento, e realizar o refinanciamento.
O Refis é um programa que permite o parcelamento dos tributos municipais, mas somente aqueles vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016, independentemente do exercício. Em qualquer dos parcelamentos realizados, a multa será reduzida em 50%, com a aplicação de um desconto de até 100% dos juros, de acordo com o número de parcelas escolhidas, conforme a tabela ao lado.
O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 70,00, e para pessoa jurídica é de R$ 140,00. O vencimento das parcelas, em quaisquer modalidades, sempre será no último dia de cada mês.
IMPORTANTE: Para os contribuintes que sofreram notificação fiscal ou estão em processo de execução, existe uma possibilidade extra de parcelamento, em até 72 vezes, com 50% de remissão dos juros.
Foto: Divulgação[/vc_column_text][/vc_column][vc_column width="1/3"][vc_column_text]- 1 parcela: 100% de remissão dos juros;
- até 6 parcelas: 80% de remissão dos juros;
- até 12 parcelas: 70% de remissão dos juros;
- até 24 parcelas: 60% de remissão dos juros;
- até 36 parcelas: 50% de remissão dos juros.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
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