Em Santa Catarina, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que reconhece o transporte coletivo municipal e intermunicipal como serviço público essencial para população durante o período de aplicação das normas referentes à contenção do coronavírus.

Na prática, o projeto permite a volta da circulação de ônibus de passageiros no estado, atividade que está suspensa desde a segunda quinzena de março. Relator do projeto na comissão de finanças, o deputado Milton Hobus (PSD) argumenta que com a adoção das medidas necessárias é possível retomar o transporte coletivo de passageiro com segurança.

“Existem formas de você delimitar o distanciamento social no transporte coletivo. Se o governo admite que possa haver fretamento como está havendo desde o início da decretação, porque algumas indústrias não pararam, por que não não retomar? Com todas as regras, podemos beneficiar principalmente o trabalhador menos favorecido”, explica.

A proposta de autoria do deputado Sargento Lima (PSL) determina ainda que a retomada da circulação dos ônibus, a Secretaria de Saúde ou órgão competente, deverá estabelecer as medidas de segurança que deverão ser adotadas pelas empresas. Ele diz ainda que para restringir o transporte coletivo o poder público deverá se basear em normas sanitárias.

Junto a proposta pelos parlamentares foi apensado outro projeto de lei dos deputados Luiz Fernando Vampiro e Jerry Comper, ambos do MDB, que trata do mesmo assunto. Para virar lei, o projeto precisa da aprovação do governador Carlos Moisés.