Nesta quinta-feira, 23 de junho, ocorreu uma reunião para tratar sobre o reajuste do IPTU no município de Capivari de Baixo. Durante o encontro, moradores apresentaram o Imposto deste ano, já com o aumento expressivo. Um dos casos, o IPTU passou de R$ 110, em 2021, para R$ 8.984, em 2022. 

Além da reunião e das medidas judiciais cabíveis tomadas para mitigar os danos à população, também será protocolada uma proposta de lei de iniciativa popular, assegurada constitucionalmente e regulada pela Lei Federal n. 9.709/98. 

A proposta de lei de iniciativa popular visa assegurar que o valor do IPTU do ano subsequente, não seja maior que o cobrado no ano anterior, atualizado pelo INPC.

Parar tramitar na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo (SC), o projeto precisa da assinatura de 5% dos eleitores do município. Por isso, um abaixo-assinado on-line foi aberto para garantir a participação dos moradores. 

O deputado Bruno Souza (NOVO) foi a Capivari de Baixo para participar da reunião e mobiliza algumas das ações para derrubar o aumento abusivo. “Meu gabinete também está estudando entrar com ação no Tribunal de Justiça para tentar evitar esse absurdo, ainda mais em um momento de reajustes em tantos setores, como alimentação e combustíveis, e ainda de superação de crise”, destaca o deputado Bruno Souza. 

O abaixo-assinado pode ser acessado em https://contato.brunosouza.sc/abaixo-assinado-iptu-capivari