Em uma coletiva muito concorrida, o prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Correa; sua vice, Márcia Roberg; secretários e responsáveis por setores de tributação e gestão e empresa contratada para fazer o georreferenciamento, foi anunciado a suspensão dos pagamentos do Imposto Territorial Urbano, o IPTU. O assunto tem gerado polêmica, pois nunca na história do município tal estudo havia sido realizado. Com a atualização dos valores venais das propriedades, a base de cálculo aumenta e, por consequência, o valor cobrado é maior. Os percentuais até diminuiram, porém com a defasagem de três décadas, em alguns casos, os valores aumentaram em mais de 1.000%. O Ministério Público de Santa Catarina orienta que municípios façam esse levantamento seja feito de 4 em 4 anos. Repito, por ser uma medida impopular, que gera aumento a ser pago pelos contribuintes, nenhuma administração, irresponsavelmente, realizou.

Principais pontos a ser destacados da coletiva.

• As alíquotas são progressivas, de acordo com o valor de imóveis. O código tributário, aprovado pela Câmara de Vereadores em 2021, imóveis prediais (terreno com edificação), até R$50 mil, paga 0,2%. De R$50,01 mil até R$200 mil, 0,4%. Acima de R$200 mil, 0,8%. Lembrando que o valor é cobrado sobre o excedente de cada faixa. 
• O territorial (somente o terreno) varia de 0,5% a 1,3%, percentuais mais altos para evitar a especulação imobiliária. A títtulo de comparação, em Tubarão a alíquota é de 3% nesse caso.
• Cerca de 4 mil unidades prediais sequer constavam no cadastro imobiliário do município de Capivari de Baixo.
• Prefeito orientou ao contribuintes não pagarem o IPTU, até a que a medida com descontos - para pagamento a vista e parcelado - seja aprovada pela câmara de vereadores e sancionada pela executivo. 
• Aqueles que já pagaram, poderão ter o valor pago a mais devolvido, mediante processo administrativo no setor de tributos. 

Abaixo o link com a entrevista coletiva na íntegra.

ENTREVISTA COLETIVA PREFEITURA CAPIVARI - AUMENTO IPTU