O Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma nota oficial de esclarecimento sobre as notícias recentes vinculas na mídia local que falam a respeito do aumento do IPTU em Capivari de Baixo, o MPSC presta os seguintes eclarecimentos:

1 - A Promotoria de Justiça do Município de Capivari de Baixo não sugeriu, indicou, recomendou ou determinou a majoração do IPTU ao Município.

2 - O Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária confeccionou ''Relatório Analítico Comparativo dos Municípios Catarinenses'', em 2020, abrangendo todos os Municípios do Estado.

3 - Referido documento teve por finalidade, únicamente, a produção de conhecimento, por meio da análise numérica e comparativa com os demais Municípios catarinenses e não se restringiu ao IPTU.

4 - Os dados obtidos no referido comparativo serviriam de suporte para análise de cada Município, o qual deveria verificar se existiria algum problema a ser corrigido. (problemas com base de cálculo, aliquotas, deficiência no processo de fiscalização ou alta inadimplência, exemplificativamente)

5 - Na última quarta-feira, o MPSC recebeu uma comitiva de cidadãos relatando os aumentos que entendem abusivos e irregulares.

6 - Na quinta-feira, o MPSC instaurou notícia de fato e oficiou ao Município para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos, bem como apresentasse estudo técnico que embasou a revisão e adequação de planta genérica de valores.

7 - Ainda na data de ontem, o MPSC esteve reunido com a Procuradoria do Município e coordenadora tributária, oportunidade em que foi debatido o aumento em pauta, bem como o ofício mencionado que foi entregue em mãos.

8 - O Município tem até o dia 8 de julho para apresentação de informações e documentos que serão analisados posteriormente.
 

Com informações do MPSC