Estou completando 10 anos como profissional de imprensa. Já participei de algumas entrevistas coletivas, em prefeituras, cuja pauta era "atualização da planta imobiliária". Esse "F5" culmina no aumento no custo de vida do cidadão, pois aumenta a base de cálculo em que incidirá o IPTU. Exemplo: o contribuinte vai pagar mais se incidir 1% sobre R$200 mil, que sobre R$100 mil.

É bem óbvio, mas alguns agentes públicos querem fazer entender que, por não haver aumento de alíquota, não há peso no bolso do cidadão. Na prática sabemos que não é assim que a coisa funciona. Aumentou a base de cálculo, aumentou rombo na carteira.

Mas porquê quesitonar o Ministério Público de Santa Catarina? Por quê em todos os casos, os responsáveis pela tributação dizem que é uma determinação do MPSC. Pode trocar determinação por: orientação, encaminhamento, enfim, a responsabilidade é jogada ao órgão, que nunca se manifesta. Da mesma forma ocorre com o TCE/SC. "Não podemos renunciar receita, podemos ser responsabilizados e processados por improbidade." Em regra, essa é a justificativa das prefeituras.

Se de fato há essa "determinação", cadê a responsabilização aos antigos gestores, que não atualizaram a tal planta, de 4 em 4 anos, conforme orienta o próprio Ministério Público? Quer dizer, os caras represam esses reajustes no cadastro dos imóveis, pois é uma medida impopular que gera impacto no bolso do cidadão, aí quando um prefeito faz o dever de casa, o contribuinte precisa pagar tudo de uma só vez, pois esse aumento de 500, 700, 1000, 1500% não pode ser diluído em 7, 8, 10, 15 anos, por determinação, olha só, do MPSC? Ou não existe essa determinação e os prefeitos jogam a responsabilidade pro Ministério Público, sabendo que o órgão não se manifestará?

Não sei... Fato é que somos enrolados e não temos respostas transparentes, por parte daqueles que são pagos com nosso dinheiro. É aquele negócio, nesse grande circo chamado Brasil, nós, meros mortais, que dormimos tarde e acordamos cedo, nos acostumamos com o papel de palhaço.