Em entrevista ao Jornal Hora hiper 2ª Edição, nesta sexta-feira (23), a secretária de urbanismo de Tubarão, Manuela Marcon, explicou como vai funcionar a força tarefa de fiscalização em terrenos baldios e edificações abandonadas em Tubarão. O prefeito Jairo Cascaes determinou "tolerância zero" a imóveis sem o devido cuidado.

"Nos próximos dias vamos divulgar sobre os cuidados com: calçada, limpeza e cercamento que são responsabilidade do proprietário. Depois, faremos a notificação. Caso não seja feita a manutenção, a prefeitura realiza os trabalhos e lançará os débitos em nome do dono que, se não pagar, entrará em dívida ativa com o município, até que seja regularizado. Esperamos que o cidadão tenha consciência, limpe o imóvel e não haja a necessidade destas últimas consequências", detalhou a secretária. 

Se uma pessoa ou empresa tem uma dívida ativa e não a paga dentro do prazo estabelecido, a entidade governamental pode adotar medidas para cobrá-la. Assim como a maioria das pendências, essas também podem negativar o CPF ou o CNPJ.