O governo de Santa Catarina garante que cumpriu com todas as exigências em relação ao processo de construção do Presídio Feminino de Tubarão. Com o trâmite em andamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), a secretaria de Estado da Justiça e Cidadania espera apenas a decisão dos conselheiros para assinar a ordem de serviço e iniciar as obras. Todo o processo em relação às obras da unidade precisa ser visto pelo Tribunal, conforme o secretário adjunto de Justiça e Cidadania de SC. “O processo que autoriza a construção foi solicitado pelo TCE para que fizessemos alguns esclarecimentos de situação. Ele está aguardando para ser avaliado. Todas as informações nós prestamos”, conta Leandro Lima. De acordo com ele, a tramitação no Tribunal de Contas está em fase final. “As demandas já foram resolvidas e estão na fase do despacho final”, informa o secretário adjunto. As análises feitas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina são normais para algumas obras. O processo em relação ao Presídio Feminino começou a ser avaliado no fim do ano passado. “É um procedimento comum em todos os processos”, afirma Leandro Lima. Todavia, o Estado, conforme ele, tem pressa. “Nós precisamos muito das vagas no feminino e isso passa por Tubarão”, conclui. Para a construção dele, o terreno já foi comprado (ao lado do Presídio Masculino, no bairro Bom Pastor), o projeto já foi feito e a empresa responsável pela obra já foi escolhida. Na semana passada, Criciúma comemorou a inauguração da Penitenciária Feminina. O local tem capacidade para 286 detentas e recebeu investimento de R$ 21 milhões. A unidade tem tem creche, berçário, sala de aleitamento, um espaço para aulas e 36 celas, algumas adaptadas para pessoas com necessidade especiais. O espaço é o primeiro de Santa Catarina exclusivo para mulheres condenadas.   Foto: Divulgação/Noticom