O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou o projeto de lei complementar que cria o programa Escola Mais Segura. O projeto foi anunciado após o episódio da tragédia na creche particular Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, no dia 5 de abril. Nesta semana, a Casa Civil publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a lei que estabelece regras e torna legal a presença de policiais armados em todas as escolas estaduais.

“Desde que o governo lança o projeto a Polícia Militar (PM) iniciou uma campanha de divulgação para os policiais da reserva, nosso objetivo é que eles se inscrevam no programa. Até o momento, a 6º Regional de Polícia Militar (6º CRPM), que atende 27 municípios da região Sul de Santa Catarina, recebeu sete inscrições. Iniciamos uma nova fase com contato direto com todos os policiais da reserva. Eles passarão por exames médicos, treinamentos e realizarão o policiamento nas escolas”, explica coronel Vilson Schlickmann Sperfeld, comandante da 6º CRPM. 

A remuneração para esses profissionais será de R$ 2.282 e um vale-alimentação no valor de R$ 220. Além disso, haverá o pagamento de parcela indenizatória no valor de R$ 1.600. A expectativa do Governo do Estado é de que os agentes possam iniciar a segurança armada das escolas em até 60 dias.

“Vale ressaltar que sempre realizamos as rondas escolares. Os policiais assumem o serviço e se deslocam para as escolas para intensificar a segurança nas unidades escolares. Temos utras ações, ou seja, visitas escolares com objetivo de dar orientações sobre estruturas físicas, controle de acesso, muros e cercas e outras medidas”, comenta o coronel.  Os policiais estão orientando sobre os três passos de fugir, esconder e lutar aos estudantes, professores e direção. 

A partir de agora haverá a etapa de credenciamento e contratação dos profissionais com interesse nas vagas. O programa Escola Mais Segura foi construído por um comitê que envolve a Secretaria de Estado da Educação, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar e a Casa Civil.

Treinamento

Passado o processo de contratação, a etapa seguinte é o treinamento e a avaliação psicológica desses profissionais. Podem atuar nas escolas os agentes de segurança do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP). Além de policiais civis e militares, o Governo do Estado autorizou que policiais penais, científicos e bombeiros militares trabalhem nas 1.053 escolas públicas da rede estadual de ensino.

“Os policiais da reserva não são convocados e, sim, convidados. O contrato será de dois anos e prorrogável e a idade máxima para participar do trabalho é de 70 anos”, pontua o coronel. Os interessados em participar da ação devem fazer a inscrição pelo link (clique aqui).