A decisão do governo do Estado que desobriga o uso de máscaras em todos os ambientes em Santa Catarina, altera outras regras de enfrentamento da pandemia.

Na edição extraordinária do DOE (Diário Oficial do Estado) publicada no último sábado (12) consta, além do decreto sobre as máscaras, a portaria nº 194 que traz orientações sobre a adoção de medidas sanitárias para prevenção e controle da disseminação da Covid-19. O documento revoga ainda 11 portarias que estavam em vigor no Estado.

Decreto nº 1.794

O decreto 1.794 dispõe sobre as recomendações do uso de máscaras e também sobre o distanciamento mínimo de um metro entre pessoas ou grupos em todos os ambientes, evitando aglomerações.

Recomenda ainda a priorização para “ambientes sob ventilação natural garantindo boa circulação de ar, com portas e janelas abertas para aumentar o fluxo de ar externo e a ventilação cruzada”.

Conforme o artigo 4, ‘fica autorizado o funcionamento dos serviços públicos e das atividades privadas, inclusive de estabelecimentos que promovam eventos corporativos, feiras de negócios, shows, entretenimento, eventos sociais e esportivos.”

O decreto com a liberação foi publicado na manhã deste sábado (12) no DOE (Diário Oficial do Estado). Com isso, os catarinenses passam a cumprir novas regras no que diz respeito ao principal acessório e que se tornou um dos símbolos de proteção à Covid-19.

A SES (Secretaria de Estado da Saúde) continuará divulgando a matriz de risco epidemiológico-sanitário regional considerando os níveis: risco moderado; risco alto; risco grave; e risco gravíssimo.

Os municípios do Estado poderão estabelecer medidas de enfrentamento mais restritivas do que as previstas no decreto, conforme a necessidade apresentada.

Portaria nº 194

A portaria diz que, caso a situação epidemiológica da Covid-19 no Estado se agrave, as recomendações poderão ser alteradas a qualquer tempo, no que for necessário, visando à proteção e o controle da doença na comunidade.

Com informações do ND+