O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (30) proibir o porte de armas próximo de seções eleitorais no dia das votações, nas 48 horas anteriores e na data seguinte ao pleito.

Neste período, civis e militares não podem carregar armas dentro de um raio de 100 metros das seções eleitorais e em outros imóveis que a Justiça Eleitoral estiver utilizando no pleito. Apenas agentes em serviço e autorizados pela autoridade eleitoral, como presidentes de mesa, são exceções e podem portar as armas de fogo.

O tribunal já previa que a "força armada se conservará a 100 metros" da seção eleitoral no dia da votação, mas decidiu reforçar a regra para deixar claro que mesmo policiais, CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) ou quem mais tiver aval para manusear armas não pode utilizar o equipamento neste período.

Os ministros também ampliaram a restrição para o período de preparação das votações e a data seguinte ao pleito.

O governo Bolsonaro flexibilizou regras sobre o acesso às armas e munições e enfraqueceu os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos. Com a população mais armada, o temor de integrantes do TSE é de aumento da violência durante as votações.

A decisão foi aprovada por unanimidade em resposta a uma consulta apresentada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Os ministros citaram preocupação com o aumento da circulação das armas no Brasil e com a violência política.

— Armas e votos, portanto, são elementos que não se misturam — disse o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo.

Na semana passada o TSE também reforçou que é proibido levar celulares às cabines de votação, e disse que o aparelho deve ser deixado com os mesários. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, chegou a tratar das restrição sobre as armas com os comandantes das polícias militares na semana passada.

Na mesma reunião com os PMs, o ministro questionou sobre vetar, no dia das eleições, treinamento e transporte de armas pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

Os militares teriam dito a Moraes que é preciso ponderar, caso o TSE decida limitar o uso das armas no pleito, que há profissionais de segurança entre os que portam os equipamentos.

Mais cedo, antes da votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que seria "uma ignorância" e tentativa de atingir o presidente a restrição das armas.

— Vai colocar em risco várias pessoas que às vezes têm porte autorizado. Bandido sabendo que vai estar todo mundo desarmado pode praticar mais assalto. Acho que é uma retorica inútil, mais para tentar causar algum atrito com o Bolsonaro", — disse Flávio.

Com informações do NSCTotal