O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1 que institui decreto de estado de emergência e, com isso, prevê a liberação de gastos do governo federal e a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. Foram 72 votos sim e apenas um contrário.

Agora, a PEC, batizada de kamikaze por colocar em risco as contas públicas, será analisada pela Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer já na semana que vem. Nesta quinta, o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) incluiu no texto auxílio para os taxistas de no máximo R$ 2 bilhões.

O texto substitui a PEC dos Combustíveis (PEC 16), abandonada pelo governo federal. A votação da nova proposta estava programada para esta quarta (29), mas foi adiada e deve ocorrer nesta quinta-feira (30).

O que a proposta sugere?

A proposta de emenda pretende destravar programas sociais, identificados pela campanha de Bolsonaro como fundamentais para recuperar a desvantagem nas pesquisas de intenção de voto para presidente, liderada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O principal alvo é zerar a fila do programa Auxílio Brasil, além de aumentar para R$ 600 o valor do benefício neste ano. Para permitir a elevação de gastos em ano eleitoral, a estratégia será decretar estado de emergência.

A decretação é necessária do ponto de vista legal para criar um programa novo, que é o auxílio para os caminhoneiros autônomos. O programa pagará R$ 1 mil para os transportadores autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio.

Medidas propostas na PEC

Auxílio Brasil vai aumentar para R$ 600

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• Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano e governo promete zerar a fila
• O custo total é de R$ 26 bilhões

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Caminhoneiros terão auxílio de R$ 1 mil

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• Benefício de R$ 1 mil será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio
• O custo é de R$ 5,4 bilhões

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Auxílio-gás de R$ 120

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• O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
• Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)
• O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão

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Auxílio para taxistas

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• Limitado a R$ 2 bilhões

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Verba para transporte gratuito para idosos

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• Autorizar repasse de verba para garantir a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente
• O custo da medida é de R$ 2,5 bilhões

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Repasse de verba para o setor do etanol

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• Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina
• O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões

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Decretação de estado de emergência

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• Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição
• Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral

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Quanto ela deve custar?

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• A medida tem impacto previsto de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo

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Qual a justificatvia para o estado de emergência?

O relator da matéria, o senador e ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) aponta a Guerra na Ucrânia e o impacto sobre os combustíveis para pedir o reconhecimento do estado de emergência.

O que muda com o estado de emergência?

O estado de emergência pode ser decretado em situações extraordinárias. Ele só pode ser declarado pelo governo diante de alguma ameaça que possa provocar uma instabilidade no país.

No Brasil, a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.

No caso da PEC Kamikaze, o estado de emergência seria regulamentado pela própria proposta e afastaria todas as vedações ou restrições previstas na legislação.

Com informações do NSCTotal