As câmaras de vereadores de Tubarão e Capivari de Baixo receberam nesta quinta-feira (4) pedidos de cassação dos mandatários presos em decorrência da Operação Mensageiro. Os dois municípios estão sob governos interinos.

Em Capivari de Baixo, o prefeito Vicente Corrêa costa (PL) foi preso na segunda fase da operação, no dia 2 de fevereiro. Desde então a gestão da cidade está a cargo de Márcia Roberg (PP). No município o pedido fio protocolado por Cariny Elisabety Mendes Figueiredo.

A denúncia se baseia no crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, § 1º, c/c art. 2º, inciso II da Lei nº 1.079/1950. Esse crime consiste em "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo". A iniciativa da denúncia é respaldada pelo artigo 54 da Lei Orgânica do Município, que permite que qualquer cidadão possa denunciar o prefeito por crime de responsabilidade perante a Câmara Municipal.

Em Tubarão o prefeito Joares Ponticelli (PP) e o vice Caio Tokarski (União) foram presos no dia 14 de fevereiro e quem governa o Poder Executivo desde então é o presidente da Câmara de Vereadores Gelson Bento (PP).

Na denúncia de Tubarão, formalizada pelo advogado Amarildo Mello, é destacado o Art. 61 da Lei Orgânica Municipal:

Art. 61 - O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze dias.