O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta terça-feira (15) uma etapa do julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master com empate de 4 a 4. O resultado, porém, não significa que o STF decidiu pela abertura ou pelo arquivamento de uma investigação contra Moraes. A votação realizada hoje tratou de uma questão preliminar: se os procedimentos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça deveriam ser analisados conjuntamente.

Votaram pela reunião dos processos Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Do outro lado, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que os casos permanecessem separados. Com o placar empatado, a discussão sobre como resolver a questão ficou pendente.

A votação ocorreu em meio a uma sessão marcada por divergências entre os ministros. Fachin havia defendido a continuidade do julgamento e afirmou que o Supremo tem competência para analisar a questão. Moraes, por sua vez, contestou a existência de um pedido formal de investigação apresentado pela Polícia Federal, pela Procuradoria-Geral da República ou por Mendonça e questionou o próprio rito adotado no processo.

Outro ponto que reduziu o número de votos foi a saída de dois ministros do julgamento. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição. Além disso, o STF está atualmente com uma cadeira vaga. Com isso, o julgamento desta terça-feira ficou limitado a oito ministros aptos a votar.

O que acontece agora

O empate de 4 a 4 não encerra o caso. A questão preliminar ainda precisa ter uma solução dentro do STF, e o tribunal poderá definir como o empate será resolvido conforme as regras regimentais aplicáveis. O Regimento Interno prevê regras específicas para situações de empate decorrentes de impedimentos ou suspeições, e a atuação do presidente da Corte, Edson Fachin, pode ser relevante nessa definição.

Além disso, a sessão desta terça-feira não chegou ao ponto principal inicialmente esperado: decidir se existem elementos suficientes para autorizar uma investigação formal contra Alexandre de Moraes. Antes dessa análise, ainda precisam ser resolvidas as questões processuais levantadas durante o julgamento, incluindo os questionamentos sobre a validade do procedimento conduzido por Mendonça. A PGR defende a nulidade da apuração, enquanto Fachin sustenta que o STF pode analisar a continuidade do caso diante dos elementos apresentados.

A sessão também foi marcada por um pedido de vista de Flávio Dino em meio à discussão sobre a reunião dos processos, o que pode adiar a conclusão dessa etapa. A partir disso, o próximo passo dependerá da decisão do Supremo sobre o pedido de vista, sobre o empate e sobre a forma como serão tratados os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.

Portanto, o resultado desta terça-feira deve ser interpretado com cautela: não houve uma decisão final favorável ou contrária à investigação de Alexandre de Moraes. O placar de 4 a 4 ocorreu em uma discussão preliminar sobre a reunião dos processos. O mérito da apuração ainda deverá ser enfrentado pelo STF depois que as questões processuais forem resolvidas.