O ex-vice-prefeito e também ex-secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos de São Bento do Sul, Márcio Dreveck, foi condenado a mais de dez anos de prisão pela prática de "rachadinha" por pedir parte do salário de três servidores públicos indicados aos cargos por ele. O político também foi sentenciado a pagar R$ 1,8 mil de multa. Cabe recurso da decisão e o réu poderá recorrer em liberdade.  

Conforme a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, Dreveck cometeu a prática criminosa durante seu mandato, entre 2017 e 2020. Neste período, segundo a Promotoria, ele usava os valores exigidos em benefício próprio e também para o Partido Progressista (PP) municipal. A exigência era de que o dinheiro fosse repassado em espécie diretamente ao agente público.

Em julho de 2019, Márcio Dreveck foi indiciado pelo crime de concussão, a famosa "rachadinha". Segundo o delegado Gustavo Muniz, que estava à frente do caso à época, ele recebia uma média de R$ 10 mil por mês em propinas. O político chegou a ser preso no mesmo ano em que foi aberta a investigação.

Detalhes da sentença

Conforme apurado, três servidores públicos teriam sido vítimas do ex-vice-prefeito. De um deles, conforme o MP, o réu exigia ilegalmente o valor de R$ 1,5 mil mensais, valor que relatou que seria em benefício do PP de São Bento do Sul. 

Ocorre que, "após assumir o cargo, em data próxima ao recebimento do primeiro salário, o acusado procurou o servidor e o informou que a contribuição mensal seria de R$ 1.950 a ser entregue em espécie, sendo que desse valor R$ 1 mil seria para o próprio Márcio Dreveck, R$ 450 para o PP e R$ 500" entregues a uma terceira que supostamente ajudaria o servidor em atividades do cargo.

A vítima, então, repassou o valor, conforme exigido. Próximo ao mês de janeiro de 2019, o servidor solicitou que o valor mensal fosse reduzido. O condenado aceitou uma redução mensal de R$ 250, definindo o valor em R$ 1,7 mil mensal, dos quais Dreveck ficava com R$ 1.3850, o que ocorreu até a data da prisão do político, em 1º de julho de 2019. Na ocasião da detenção, foram localizados com o réu R$ 1,7 mil em espécie, entregues ao então vice-prefeito naquela data pela vítima.  

A sentença cita, ainda, que o valor de R$ 500 foi repassado ao suposto ajudante apenas por quatro meses e o restante teria sido apropriado pelo ex-vice-prefeito.

Com relação ao segundo servidor, Dreveck exigiu parte dos vencimentos como condição para sua indicação e nomeação para o cargo comissionado de Ouvidor na Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, o que não foi aceito por este e, em consequência, não foi feita a nomeação. 

Agindo da mesma forma, Dreveck também cobrou de um terceiro servidor comissionado, nomeado para ocupar um cargo na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o valor de R$ 100 mensais, que supostamente seriam destinados ao Partido Progressista. O primeiro pagamento foi feito pela vítima diretamente ao réu, em espécie, entre março e abril de 2017, e os demais repasses foram entregues a um outro envolvido, que, segundo a Promotoria, os entregava ao então vice-prefeito.  

Para o promotor de Justiça Djônata Winter, responsável pela Promotoria de Justiça da Moralidade Pública da Comarca de São Bento do Sul, "a suposta contribuição consistia em vantagem indevida", tendo em vista que a terceira vítima, além de ser filiada ao MDB e não ao PP, "não poderia contribuir com o Partido Progressista enquanto ocupasse um cargo comissionado, tendo, inclusive, o PP afirmado que apenas recebia contribuições de ocupantes de cargos comissionados a ele filiados".  

Acolhendo denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul, portanto, Márcio Dreveck foi condenado a mais de dez anos de reclusão em regime fechado.

Outros investigados

Em janeiro deste ano, a Polícia Civil cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão Câmara de Vereadores de São Bento do Sul e na casa de um vereador e de uma servidora do Legislativo municipal também investigados por suspeita de "rachadinha".

De acordo com o delegado Lucas Mendonça, as investigações iniciaram após uma denúncia. A testemunha contou à polícia que a própria servidora a procurou relatando estar sendo coagida a repassar metade do seu salário ao parlamentar que a indicou para o cargo, sob condição de permanência na vaga comissionada. 

Ainda segundo Mendonça, o vereador iniciou sua legislatura em janeiro de 2021 e, em fevereiro, indicou mulher para o cargo. A partir daí, pelo que foi apurado, iniciaram a exigências e apropriação de parte do salário da comissionada.

Durantes as buscas, foram apreendidos equipamentos eletrônicos e diversos documentos que serão analisados pela Polícia Civil e, posteriormente, encaminhados à Polícia Científica para a análise técnica. A investigação foi concluída em julho e apenas o vereador foi indiciado.

Com informações do NSCTotal