O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária para decidir se será aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes a partir de informações reunidas pela Polícia Federal no caso envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro. A sessão começou às 10h e é considerada inédita porque o plenário da própria Corte irá analisar a possibilidade de investigação de um de seus integrantes. O processo é a Petição 16.662, que tramita no STF como investigação penal.

O caso chegou ao plenário depois que o ministro André Mendonça, relator de processos relacionados ao Banco Master, teve acesso a informações extraídas do celular de Vorcaro. O material apontou mensagens e contatos entre o banqueiro e Moraes, além de informações relacionadas a um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O relatório da PF também levantou questões sobre contatos envolvendo as investigações relacionadas ao banco. Os elementos foram tornados públicos por Mendonça em 1º de setembro.

É importante destacar que o STF não está julgando hoje se Alexandre de Moraes cometeu um crime. A decisão trata da possibilidade de permitir o aprofundamento da apuração. Caso os ministros autorizem a investigação, isso não significará condenação nem comprovação das suspeitas. Da mesma forma, uma eventual rejeição do procedimento não representa, por si só, uma declaração de que todos os fatos apontados pela Polícia Federal sejam falsos, mas poderá impedir o prosseguimento daquela investigação nos moldes apresentados ao Supremo.

O que a Polícia Federal encontrou

A origem da crise está em informações obtidas durante as investigações envolvendo o Banco Master. Segundo o material que chegou ao STF, foram identificadas conversas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. Também aparecem informações sobre um contrato milionário firmado entre o banco e o escritório da esposa do ministro. O conteúdo levantou questionamentos sobre a proximidade entre o magistrado e o empresário e sobre possíveis contatos relacionados às investigações que atingiam o banco.

Antes da sessão desta terça-feira, a Polícia Federal encaminhou aos ministros do Supremo a íntegra dos dados brutos extraídos do celular de Vorcaro. O material ainda possui partes sob sigilo e inclui informações que não foram necessariamente utilizadas no relatório que deu origem ao processo. A disponibilização ocorreu depois de um pedido do ministro Cristiano Zanin para que os integrantes da Corte tivessem acesso ao conteúdo completo antes da análise do caso.

O envio dos dados completos é relevante porque permite aos ministros analisar diretamente o material apreendido, e não apenas as conclusões apresentadas no relatório policial. A discussão sobre a validade e a interpretação dessas informações, porém, faz parte de uma disputa maior sobre a forma como a investigação foi conduzida.

PGR defende que investigação seja anulada

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, deverá defender a nulidade do procedimento. A posição apresentada pela Procuradoria é baseada, principalmente, em questionamentos sobre a origem e a condução da apuração.

Segundo a PGR, André Mendonça teria determinado determinadas diligências envolvendo pessoas específicas sem que houvesse pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria Polícia Federal. Outro argumento é que uma investigação envolvendo um ministro do STF deveria depender de autorização do plenário da Corte e ser encaminhada à Presidência do tribunal.

A situação de Gonet também entrou no contexto do caso. O procurador-geral aparece citado no relatório da PF que chegou ao Supremo. Ele, entretanto, recorreu às instâncias internas do Ministério Público para esclarecer as referências feitas a seu nome. Mesmo assim, a PGR mantém a posição de que o procedimento utilizado para chegar à investigação contra Moraes apresenta problemas jurídicos.

Moraes nega irregularidades

Às vésperas do julgamento, Alexandre de Moraes apresentou manifestação ao presidente do STF, Edson Fachin, negando ter cometido irregularidades. O ministro passou a ser diretamente envolvido na crise depois da divulgação das mensagens e dos demais elementos encontrados durante a investigação do Banco Master.

Moraes também solicitou acesso a documentos de outro procedimento relacionado ao Banco Master que, segundo ele, poderiam ser relevantes para a análise do caso. A partir do pedido, Fachin determinou que a PGR se manifestasse sobre o levantamento do sigilo. Em outro episódio, o próprio Moraes pediu que fossem divulgados documentos relacionados a pagamentos feitos pelo banco.

Uma disputa que envolve os próprios ministros do STF

O julgamento acontece em meio a uma crise interna incomum no Supremo. André Mendonça, que estava à frente de investigações relacionadas ao Banco Master, também passou a ser alvo de um pedido de investigação apresentado por Moraes. Os dois procedimentos acabaram chegando à Presidência da Corte.

Em 12 de setembro, Fachin assumiu a relatoria do caso envolvendo Moraes e Vorcaro. O presidente do STF também retirou de Moraes a relatoria do chamado inquérito das fake news. A decisão ocorreu depois de uma sequência de medidas e decisões conflitantes entre ministros envolvendo a Polícia Federal e os procedimentos relacionados ao Banco Master.

Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em uma decisão relacionada a outro relatório de inteligência. A medida foi posteriormente suspensa por Fachin. Em seguida, Flávio Dino também tomou uma decisão relacionada ao comando da PF, posteriormente revertida por Fachin. O presidente do Supremo decidiu ainda levar o caso envolvendo Moraes ao plenário.

Quem pode votar

A composição efetiva do julgamento depende das questões preliminares que serão analisadas no início da sessão. Alexandre de Moraes é alvo do procedimento e, por isso, não deve participar da votação sobre a própria situação. Dias Toffoli também tem situação específica em relação ao caso Banco Master, depois de ter declarado impedimento em processos relacionados ao banco.

Os demais ministros deverão discutir inicialmente eventuais impedimentos e suspeições. Só depois dessas questões será analisado o mérito do pedido de investigação. Fachin definiu que a sessão siga a ordem regimental de votação, começando pelo ministro mais novo e avançando até o mais antigo.

O cenário anterior à sessão indicava uma Corte dividida. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques eram apontados como mais favoráveis à abertura da investigação, enquanto Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin apareciam entre os ministros contrários. Fachin também era apontado como favorável à apuração. Nesse cenário, o posicionamento de Cármen Lúcia poderia ter peso decisivo. No entanto, essas previsões não substituem os votos que serão efetivamente apresentados em plenário.

Gilmar Mendes tentou adiar o julgamento

Antes da sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu o adiamento da análise. Ele chegou a pedir vista durante uma etapa anterior do processo e argumentou que havia dúvidas sobre a competência da Segunda Turma para tratar da questão, além do risco de decisões conflitantes.

A tentativa de adiar a sessão, porém, não prevaleceu. Fachin manteve o julgamento desta terça-feira e estabeleceu o rito que será seguido pelo plenário. Um novo pedido de vista durante a sessão, entretanto, ainda pode interromper a conclusão da análise.

O que pode acontecer depois

Existem dois resultados principais. Se o STF entender que os elementos apresentados podem fundamentar uma investigação, o procedimento poderá avançar para uma apuração mais aprofundada sobre a conduta de Alexandre de Moraes. Isso não significaria uma condenação ou mesmo que as suspeitas tenham sido comprovadas.

Se os ministros acolherem os argumentos da PGR e considerarem irregular a forma como o procedimento foi instaurado ou conduzido, a investigação poderá ser anulada ou impedida de avançar. Também existe a possibilidade de um ministro pedir vista, adiando a conclusão do julgamento.

O julgamento tem peso institucional porque coloca o próprio Supremo diante de uma situação incomum: decidir se um de seus ministros deverá ser submetido a uma investigação. A sessão também ocorre em um momento de forte tensão interna na Corte, com ministros envolvidos em procedimentos que passaram a atingir uns aos outros. Por isso, além do resultado específico sobre Moraes, a decisão deverá ter impacto sobre a forma como o STF administra investigações envolvendo seus próprios integrantes e sobre os limites de atuação dos ministros em processos dessa natureza.