Para custear o valor da indenização sem afetar áreas essenciais, município vai cancelar a Festa da Melancia e suspender o aporte para a Festa da Tainha em 2027
O prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva, anunciou que encaminhará à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, um projeto de lei para desapropriar a área que garante o acesso público à Lagoa do Arroio Corrente. A iniciativa ocorre em meio a determinações judiciais que exigem a liberação da passagem, além da sinalização e organização do estacionamento no entorno até o próximo mês.
De acordo com o chefe do Executivo, o valor estimado da indenização foi definido a partir de três avaliações técnicas independentes, chegando à mediana de cerca de R$ 1.180.000 para incorporar a área total da região ao patrimônio municipal. O projeto deve ser enviado ao Legislativo entre hoje e amanhã para viabilizar o depósito do montante em conta judicial.
Para levantar os recursos necessários sem comprometer serviços essenciais, a administração municipal decidiu cortar verbas destinadas a eventos festivos no próximo ano. A medida inclui o cancelamento da 5ª edição da Festa da Melancia em 2027, que receberia cerca de R$ 420 mil em recursos livres, e a suspensão do repasse de R$ 100 mil a R$ 120 mil previsto para a Festa da Tainha. Segundo o prefeito, esses valores serão somados a outras receitas do município para quitar a desapropriação.
Assim que a posse do terreno for transferida para a prefeitura, o local passará a contar com estruturas permanentes de segurança e gestão. Os planos definidos pelo Executivo preveem a construção de um alojamento com guarita para atuação da Polícia Militar tanto no verão quanto na baixa temporada, além da transferência da sede da Secretaria de Esporte e Turismo para o espaço, garantindo manutenção e organização contínuas.
Ao contextualizar o impasse jurídico, Laerte relembrou que o loteamento Balneário Arroio Corrente foi aprovado em dezembro de 1988, época em que o acesso à lagoa era livre, mas a área acabou comercializada em maio de 2012. Desde então, moradores e entidades locais disputam o uso comunitário diante das restrições impostas na propriedade. Para o prefeito, a desapropriação corrige uma falha administrativa antiga, já que o espaço deveria ter ficado como compensação na implantação do loteamento, e assegura condições adequadas de segurança e entrada rápida para equipes de salvamento dos bombeiros.