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Operação Mensageiro: processo de Vicente Corrêa Costa encaminhado para primeira instância

TJSC perdeu competência de julgar o caso após renúncia do prefeito

21/07/2023 14h52 | Atualizada em 21/07/2023 14h52 | Por: Redação | Fonte: Engeplus
Divulgação

Com a renúncia do cargo de prefeito de Capivari de Baixo, o processo de Vicente Corrêa Costa (PL) foi mais um a ser encaminhada para análise em primeira instância, na comarca de Capivari de Baixo. Ao deixar a função na prefeitura, Costa perdeu o foro privilegiado e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a competência para analisar os autos.

O agora ex-prefeito é investigado na Operação Mensageiro, que apura crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina. Vicente Corrêa Costa está preso preventivamente desde fevereiro de 2023.


Na última segunda-feira, dia 17, ele entregou uma carta para a Câmara de Vereadores onde manifestou o seu desejo de renunciar ao cargo de prefeito. Costa disse que se sente “uma figura fantasmagórica assombrando os legisladores e ao paço municipal” e que tomou a atitude de renunciar para o restabelecimento da ordem na cidade.

“Sou adepto da premissa de que uma das atividades essenciais do agente público é não se tornar obstáculo na vida dos cidadãos em face de suas atividades, desburocratizando e simplificando, buscando de forma incessável a eficiência da máquina pública”, diz a carta.

A carta foi lida na sessão da Câmara de Vereadores na noite da última segunda-feira e a presidente do Legislativo, a vereadora Beatriz Alves de Souza (União Brasil) declarou o cargo vago. Com isso, a vice-prefeita de Capivari de Baixo, Márcia Roberg Cargnin (PP), que já estava como prefeita interina desde a prisão do prefeito, foi empossada definitivamente no cargo.

No Sul de Santa Catarina, outros três gestores investigados na Operação Mensageiro também já renunciaram seus cargos. É o caso do ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP) e Caio Tokarski (União Brasil), e do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB). 

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