O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (17), uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por suposto assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo, além de indenizações individuais aos trabalhadores que teriam sido afetados. O processo tramita na Justiça do Trabalho, em Goiânia (GO).

A ação tem como origem um discurso realizado por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO). Na ocasião, diante de funcionários recém-contratados, o empresário criticou a proposta de mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Segundo o MPT, as declarações associaram a escolha dos trabalhadores nas eleições a possíveis consequências econômicas e profissionais.

Entre os pedidos apresentados pelo MPT estão uma indenização individual de, no mínimo, 20 vezes o último salário dos trabalhadores atingidos, além da gravação de um vídeo de retratação por Hang em até 48 horas. O órgão também solicita que a Havan garanta a liberação dos empregados para votar nos dias 4 e 25 de outubro, sem desconto salarial, e que sejam proibidas novas manifestações políticas em lojas e eventos da empresa.

O MPT afirma que o questionamento não está relacionado apenas à opinião do empresário sobre a redução da jornada, mas à forma e ao contexto em que as declarações foram feitas. Na avaliação apresentada pelo órgão na ação, a posição hierárquica de Hang diante dos funcionários teria dado às manifestações um peso diferente de uma declaração política feita fora do ambiente de trabalho.

Defesa: Luciano Hang nega ter praticado assédio eleitoral e afirma que apenas exerceu o direito de expressar sua opinião sobre uma proposta em discussão no país. Por meio de sua assessoria, o empresário declarou que não mencionou candidatos ou partidos nem pediu votos aos funcionários. A defesa também sustenta que o vídeo divulgado não representa o contexto completo de sua fala.