Mais um investigado na Operação Bocas Famintas aceitou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A operação, deflagrada pela Polícia Civil no dia 3 de dezembro de 2019, apontou crimes de peculato e receptação qualificada no desvio de carnes destinadas para merendas de creches da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc).

Contra o investigado, de 49 anos, pesava uma acusação de que ele, enquanto proprietário de uma panificadora, adquiriu, por mais de uma vez, as carnes desviadas por valor inferior ao praticado no mercado, com o intuito de revender os alimentos. O ANPP foi homologado pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, na última sexta-feira, dia 21. O suspeito confessou o crime, já que o ato é uma prerrogativa para firmar o acordo.

O ANPP permite que o investigado não seja denunciado. Em troca, ele terá que cumprir requisitos elencados no acordo. As medidas estabelecidas ao suspeito foram a realização de 270 horas de serviços à comunidade e o pagamento de R$ 1 mil, em dez parcelas em favor de entidade pública ou de interesse social. O descumprimento das obrigações estipuladas acarretará a imediata rescisão do acordo.

Em outubro de 2021, um outro investigado no caso, proprietário de um restaurante, também aceitou acordo com o MPSC. Ele confessou ter comprado os alimentos desviados. Durante as investigações os policiais receberam informações de que o denunciado estava descartando as embalagens das carnes adquiridas ilicitamente, sendo que, em diligências, os investigadores localizaram e apreenderam 70 quilogramas de carne bovina e 81 embalagens plásticas vazias de carne bovina que seriam distribuídas nas creches dos municípios.