Mesmo com a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinando que o ex-prefeito de Pescaria Brava retornasse para a prisão, Deyvisonn da Silva de Souza segue em liberdade. Sua defesa conseguiu uma liminar que suspende a decisão da desembargadora relatora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer e dos demais membros da 5ª Câmara que havia restabelecido a prisão preventiva de Souza, investigado na Operação Mensageiro.

Os advogados do ex-prefeito recorreram ao Órgão Especial do TJSC defendendo a atuação da desembargadora e dos demais membros da 5ª Câmara Criminal do TJSC “violaria o ‘princípio do duplo grau de jurisdição e à observância da imparcialidade ao julgar’". Isso porque o colegiado que determinou o regresso à prisão, foi responsável pela análise dos processos iniciais da Operação Mensageiro.

“A exceção de impedimento tem rito procedimental próprio, que, no presente caso, foi iniciado com o julgamento colegiado da 5ª Câmara de Direito Criminal que, sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, rejeitou a arguição ao argumento de que a regra exige a atuação do magistrado no mesmo caso e em instância diversa, sendo que, no presente caso, a manifestação reproduzida pelo excipiente não foi reavaliada em duplo grau de jurisdição pelo mesmo órgão julgador”, diz parte da decisão do Orgão Especial, assinada pelo desembargador Altamiro de Oliveira.

Os desembargadores da 5ª Câmara Criminal do TJSC, na matéria relatada pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, acolheram recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pedindo que o ex-prefeito fosse preso novamente.

Em sua argumentação, o MPSC aduziu que Souza “integraria um dos maiores, se não o maior e mais complexo esquema de pagamentos de propina da história de Santa Catarina” e que sua prisão seria necessária para “acautelar-se a ordem pública, a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e o risco à reiteração delitiva, entendendo a insuficiência e inadequação da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”, diz parte da decisão.

A defesa do ex-prefeito também se manifestou, demonstrando-se contra o pedido do MPSC. Os advogados de Souza argumentaram que a investigação já passou da fase da instrução criminal e que há ausência de riscos à ordem pública e à reincidência de crimes por parte do ex-prefeito.

A Operação Mensageiro busca combater o que é considerado o maior escândalo de corrupção em Santa Catarina, apura crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.