Após um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi condenada por uma infração administrativa cometida com base no artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por se omitir de comunicar às autoridades um caso de estupro de vulnerável ocorrido com três alunas, a diretora da escola Demétrio Bettiol de Cocal do Sul na época dos crimes.

A mulher terá que pagar multa que será revertida em favor do fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O caso chegou ao conhecimento do MPSC por meio de um ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar relatando a possível prática de estupro contra as três crianças nas dependências da escola por um de seus professores.

Conforme demonstram os documentos que instruíram a representação por infração administrativa apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga, por meio do promotor de Justiça Eliatar Silva Junior, a diretora foi omissa ao não comunicar os pais nem acionar as autoridades, mesmo após as alunas a procurarem e relatarem as práticas.

"Diante dos fatos narrados, em especial das informações extraídas do ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar de Cocal do Sul e dos Boletins de Ocorrência registrados pelos genitores das infantes, fica claro que os abusos foram levados ao conhecimento da representada, a qual mostrou uma postura omissa, porquanto mesmo ciente da prática do crime, manteve-se inerte e deixou de avisar as autoridades competentes", sustentou o promotor de Justiça.

O juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca de Urussanga julgou procedente o pedido de condenação apresentado pelo Ministério Público, constatando que a mulher praticou a infração administrativa ao tomar ciência da situação e não comunicá-la para investigação, fixando a pena no pagamento de oito salários mínimos. Cabe recurso da decisão. 

O caso corre em segredo de justiça. O acusado pelos crimes foi condenado a 34 anos de prisãopela prática de abuso sexual contra as três crianças.

Relembre o caso

No ano de 2021, o professor valendo-se da autoridade por causa de sua profissão, o professor teria praticado atos libidinosos com uma aluna, de apenas sete anos, na escola municipal de ensino fundamental em Cocal do Sul.   

No dia 26 de agosto de 2022, nas dependências da mesma escola, quando o professor, com o mesmo modo de agir, praticou atos libidinosos contra duas estudantes, de oito e nove anos.   

A prisão do docente somente foi possível porque a mãe de uma das vítimas, ao saber o que havia ocorrido, acionou a Polícia Militar, que rapidamente dirigiu-se até a residência do professor e prendeu-o em flagrante.