Na noite desta quarta-feira, dia 17, ocorreu a primeira sessão da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores de Tubarão, que apura desdobramentos da Operação Mensageiro no município. No encontro foi definido que o vereador Maurício da Silva (PP)será o presidente da CEI e o vereador José Luiz Tancredo (MDB) será o relator.

“Foi um processo bastante debatido, agradeço a todos os pares que escolheram meu nome para ser presidente, e de imediato já vou informando para todos que vai ser transparência total, queremos buscar todos os processos dessa empresa aqui da nossa cidade, que desde que ela esteve aqui no primeiro dia, como foram feitos os processos licitatórios, quanto a prefeitura recolhia de lixo em valores, quanto pagava, qual era a pesagem, quando a empresa continuou, e como foi a evolução ao longo dos tempos”, afirmou Maurício da Silva.

A comissão fará duas reuniões por semana. A próxima será realizada na sexta-feira, dia 19. O cronograma seguirá nos dias 23, 26, 30 e 1º de maio, sempre às 18 horas, no plenário da Câmara.

“Trazer neste prazo que temos um resultado para que efetivamente tornemos claro um evento adverso que acontece na cidade com o afastamento e a prisão do prefeito e vice-prefeito, e podermos trabalhar nessa investigação de uma forma muito tranquila e reta, é isso que propomos aqui”, pontuou José Luiz Tancredo.

Também fazem parte da comissão os parlamentares Eraldo Pereira da Silva (Cidadania), Thiago Zaboti (DC), Lico (PL), Felippe Tessmann (Podemos), Dr. Jean (PSD), Denis Matiola (PSDB), Luciane Tokarski (Republicanos) e Fabiano Modolon Corrêa (União).

Joares Ponticelli e Caio Tokarski

A operação resultou por determinação judicial na reclusão preventiva do prefeito municipal Joares Carlos Ponticelli, bem como do vice, Caio César Tokarski. A operação mensageiro foi deflagrada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, com o apoio do Grupo Especial Anticorrupção do Ministério Público (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

O prefeito e vice-prefeito de Tubarão são apontados pelo Ministério Público de Santa Catarina em obter benefícios financeiros em troca de beneficiamento do Grupo Serrana em licitações. Juntos, prefeito e vice são acusados de receberem um montante aproximado de R$ 2,1 milhões em propina. Além deles, Darlan Mendes da Silva, gerente de gestão municipal da Prefeitura de Tubarão, que teria intermediado as negociações, teria recebido R$ 408 mil.

Comissão

A comissão foi instaurada no início desta semana, com o intuito de apurar os fatos. Ela foi instaurada mediante aprovação por 14 votos favoráveis e uma abstenção. Conforme consta no documento aprovado no plenário, as finalidades específicas da comissão são: 

1 – Apurar existência de ilegalidade no processo licitatório que ultimou com a contratação da empresa Serrana Engenharia, cujo objeto é o depósito em seu aterro sanitário de resíduos coletados em Tubarão SC;

2 – Investigar a tramitação e andamento das Ações Penais em trâmite junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que envolvem o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Joares Carlos Ponticelli, bem como de seu Vice, Caio César Tokarski, e dar ciência à Mesa Diretora desta Casa e, esta ao Plenário, de todos os fatos ocorridos, de tal modo que exercitemos a função primordial de fiscalização dos atos do Poder Executivo;

3 – Analisar a possibilidade de suspensão de pagamento dos subsídios mensais devidos aos agentes envolvidos, incluindo o Senhor Darlan Mandes da Silva, ou, se inviável, analisar a possibilidade de consignação dos valores em juízo;

4 – Apresentar relatório circunstanciado com todos documentos, fatos e conclusões que entender à Mesa Diretora deste Poder para as providências legais cabíveis.

O grupo terá 90 dias para colher depoimentos e elencar provas.