Nessa segunda-feira, dia 11, o prefeito de Laguna, Samir Ahmad, anunciou que irá protocolar na Câmara de Vereadores um projeto de lei para desautorizar o uso da Praça Seival para eventos de grande porte com participação de empresas privadas. A iniciativa ocorre após o registro de tumultos nas ruas da praia do Mar Grosso, envolvendo grupos de motociclistas, desde o início do Moto Laguna, na semana passada.

Conforme divulgado pela prefeitura, o Projeto de Lei número 0071/2023, se aprovado, revoga o parágrafo único do artigo 2° da Lei número 1.646/2013, que autoriza a realização de eventos na praça. Assim, a partir de 15 de janeiro de 2024, não seria mais permitido promover grandes eventos no local. O projeto está em tramitação na Câmara.

Confira o trecho que o projeto de lei pretende revogar:

Parágrafo Único do artigo 2º da Lei número 1.646/2013:

Quando houver a participação de empresa privada no evento, a utilização da Praça deverá ser precedida da realização de convênio ou contrato administrativo, sob quaisquer umas de suas formas, especificando as obrigações do Poder Público e as do particular.

Segundo a prefeitura, a medida visa atender os anseios da comunidade e promover melhorias no espaço público da praça, para preservar a integridade do local como um espaço destinado à convivência pacífica e lazer. Na justificativa do projeto, a Prefeitura de Laguna afirma ainda que pretende revitalizar a praça e implantar quadras poliesportivas, observatórios, quiosques e brinquedos.

Após os tumultos, o Laguna Moto Clube, que promove o evento, se pronunciou por meio de nota no fim de semana, lamentando o ocorrido e repudiando "excessos cometidos por algumas pessoas”.