A 4ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sediada em Criciúma, manteve sentença da comarca de Tubarão que condenou uma advogada pela prática de desacato. O acórdão, da lavra da juíza Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, acompanhou a sentença para reconhecer que a acusada dirigiu palavras de insulto contra uma servidora durante o expediente ao chamá-la de "burra" e "incompetente". Desta forma, entenderam os magistrados, ficou caracterizado o crime contra a administração pública imputado. A ré foi condenada pela prática do crime previsto no artigo 331 do Código Penal, que é desacatar funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de seis meses de detenção em regime aberto. Todavia, a detenção foi substituída por prestação de serviços à comunidade durante o mesmo período de tempo. A decisão foi unânime. Foto: Luiz Felipe Schuch