Os deputados de Santa Catarina aprovaram nesta terça-feira (19) a tramitação de um projeto de emenda à Constituição (PEC) que retira do texto constitucional o termo “orientação sexual”. A expressão aparece no artigo que fala sobre a organização do sistema educacional no Estado.

É uma das premissas que norteiam a formação escolar, com os conteúdos mínimos a serem trabalhados em sala de aula. O texto da Constituição fala especificamente em “programação de orientação técnica e científica sobre a prevenção ao uso de drogas, a proteção do meio ambiente e a orientação sexual”.

A PEC propõe alterar por “prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, com esclarecimento sobre métodos contraceptivos”. O projeto é do deputado estadual Jessé Lopes (PSL) e leva a assinatura de outros 17 parlamentares. Com a tramitação aprovada, a proposta segue agora para ser discutida nas comissões especializadas da Alesc.

A justificativa do projeto afirma que “orientação sexual” daria à escola a liberdade de tratar de assuntos como “ideologia de gênero”, um termo que não existe no âmbito das ciências humanas – foi criado em guetos conservadores e é usado para interditar o debate de temas relacionados à sexualidade.