O Governo de SC (Gestão Moisés) adquiriu 10 mil notebooks, através Secretaria de Educação, e gerou um potencial prejuízo de R$5 milhões. O levantamento foi feito pelo gabinete do deputado estadual Mario Motta (PSD). Após os apontamentos, o processo foi levado ao Ministério Público de Contas, que validou a denúncia. O caso segue para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

Além disso, o Ministério Público de Contas identificou que a microempresa vencedora foi registrada por um jovem de 18 anos pouco tempo antes do pregão e, logo após vencer, a transferiu ao pai, um empresário com atuação no setor que não poderia concorrer no método de tratamento diferenciado de micro e pequenas empresas.

"Na gestão passada, uma aquisição da Secretaria de Estado da Educação de 40 mil notebooks foi dividida em dois lotes, um com 30 mil unidades, para qualquer tipo de empresa, e outro, de 10 mil unidades, exclusivamente para MEs ou EPPs. Porém, enquanto no lote geral cada equipamento custou R$ 4.091, no reservado às MEs e EPPs, saiu por R$ 4.600 a unidade, o que totalizou R$ 46 milhões, pagos a uma única empresa. Comparando os dois processos, a diferença de valor foi de R$ 5,09 milhões no total.
No nosso entendimento não houve qualquer análise técnica para a aplicação do tratamento diferenciado, pois não houve efetiva oportunidade às ME’s ou EPPs. A Secretaria deveria ter aberto lotes para todas as regiões do Estado, ou optado pela redução do percentual de notebooks do lote 2.
Havia, ainda, a possibilidade da não abertura de lote diferenciado por não ser vantajoso para a administração pública que despendeu R$ 46 milhões apenas para uma empresa, valor que representa mais de 166 vezes o faturamento anual máximo de uma ME’s", justificou Motta em seu instagram