Sem acordo com Governo Federal, questão da cota para captura da tainha para pescadores artesanais deve ser judicializada
Nesta quarta-feira, 19, o Secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, acompanhado da secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco; do senador Esperidião Amin; da deputada federal Geovania de Sá;  do deputado Emerson Stein e o representante da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, Ivo Silva, se reuniram com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

Foi uma nova tentativa da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Governo de Santa Catarina para reverter a proposta do governo federal, que prevê cota de 800 toneladas para captura de tainha por pescadores artesanais de praia no estado.

Durante o encontro, o tema foi discutido com o ministro e técnicos da pasta. Frigo ressaltou que SC é o único estado com cota estabelecida para pescadores artesanais de praia, sendo considerado por Amin, uma discriminação. Além disso, um requerimento da Fundação Catarinense de Cultura destacou a importância cultural da pesca artesanal para o estado(Patrimônio Cultural por Lei).

A questão social e econômica também foi abordada. Os técnicos do Ministério, sem apresentar a fonte dos dados, insistiram que se mais restrições não fossem impostas teríamos uma possível extinção da tainha. “A cota para pescadores artesanais de praia nunca foi aplicada e nunca foi necessária. O ministro disse que não pode fazer nada em relação a isso e, portanto, deve manter a medida. Não nos resta mais nada além de judicializar a questão”, disse Tiago Frigo, secretário da Aquicultura e Pesca. 

Segundo a secretária de Articulação Nacional, o assunto deve ser levado ao procurador-geral do Estado Márcio Vicari, que deve tomar as melhores providências. “Foi determinação do governador Jorginho Mello que a gente consiga resolver da melhor maneira essa questão, tentamos aqui o diálogo, como não deu certo, a sugestão agora tanto do senador Amin quanto do secretário Frigo, é judicializar”.