O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 10, duas operações simultâneas para apurar supostos esquemas de corrupção e fraudes em contratos públicos firmados pela Prefeitura de Criciúma em 2018. 

As investigações envolvem o ex-prefeito Clésio Salvaro e resultaram no cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão em residências e setores públicos.

As ações, denominadas Operação Varredura e Operação Skyfall, apuram suspeitas de direcionamento de licitações, favorecimento indevido de empresas, pagamentos irregulares e possível lavagem de dinheiro, com a participação de agentes públicos e empresários.

Operação Varredura

A Operação Varredura investiga um suposto esquema estruturado de fraudes em licitações e contratos de limpeza urbana do município. Ao todo, 20 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, em Criciúma, Balneário Rincão e Forquilhinha, e em Curitiba (PR).

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), há indícios de conluio entre empresas concorrentes, formação irregular de consórcios, sobreposição de contratos e pagamentos indevidos, visando frustrar a competitividade das licitações e possibilitar a contratação reiterada de um mesmo grupo empresarial.

As apurações também apontam a celebração recorrente de contratos emergenciais sem respaldo fático ou jurídico, o que pode ter causado prejuízos aos cofres públicos. Há também suspeitas de vínculos pessoais, societários e financeiros entre agentes públicos e empresários beneficiados, além de ocultação da real dinâmica contratual e financeira.

Operação Skyfall

A Operação Skyfall apura supostos crimes contra a administração pública relacionados ao direcionamento de contratos e favorecimento indevido em contratações municipais. Nesta ação, estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, em Criciúma, Nova Veneza e Balneário Rincão.

As investigações indicam que o esquema teria beneficiado empresas dos ramos de geoprocessamento, soluções cartográficas e engenharia de sistemas. Um dos principais pontos apurados é a suspeita de que um agente público tenha fraudado licitações ao permitir a contratação de empresa da qual seria sócio oculto, mesmo ciente da vedação legal.

Conforme o MPSC, as condutas teriam se repetido em ao menos quatro ocasiões, com prorrogações contratuais. Há também indícios de editais elaborados sob medida, requisitos técnicos restritivos, prazos inexequíveis (improváveis de serem cumpridos), fragmentação de contratos para burlar exigências legais e subcontratações previamente combinadas.

A apuração aponta ainda que uma das empresas envolvidas foi contratada logo após sua criação, apesar de não possuir, à época, estrutura ou capacidade técnica compatível com os serviços executados. Também há indícios de uso indevido de recursos da educação básica para custear sistema sem relação com a área.

As evidências indicam que o esquema pode ter alcance regional, com atuação coordenada em diversos municípios e processos licitatórios com apenas uma empresa concorrente.

De acordo com o MPSC, o nome Varredura faz referência aos contratos de limpeza urbana, enquanto Skyfall remete às contratações de cartografia por satélite, nas quais, segundo a investigação, informações e contratos ‘caíam do céu’

As investigações tramitam sob sigilo e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.