Economia de R$10 milhões, Secretaria de Combate à Corrupção e Polícia Municipal são algumas novidades
O prefeito de Tubarão, Estener Soratto (PL), junto ao vice-prefeito e secretário de administração e finanças, Denis Matiola (PSD), apresentou a reforma administrativa, que foi enviada ao legislativo, à imprensa.
Alguns pontos de destaque:
• O número de cargos comissionados vai baixar de 220 para 199 e de agentes políticos de 22 para 17. A redução não terá impacto financeiro significativo, pois cargos como: secretários adjuntos, serão criados. Ideia é ter menos pessoas sem poder de execução e mais servidores que podem “descascar os abacaxis”.
• Transformação da Controladoria Geral em Secretaria de Combate à Corrupção e Controladoria Geral. Foi um mote de campanha a transparência e respeito a grana do pagador de impostos, na prática não vai mudar muita coisa.
• Quarentena de superintendente e supervisores da Agência Reguladora de Saneamento passará de doze meses para três. Assim como ocorre em outras estatais, o período é previsto em lei, para que os agentes não utilizem informações privilegiadas do órgão ao mercado. Na AGR não tem muito sentido tal política.
• Assistentes jurídicos (com OAB) poderão emitir pareceres jurídicos, sem ter a necessidade de tal “decisão” esperar uma resposta da Procuradoria Geral, que tem um número de servidores reduzidos.
• Retirada da produtividade de cargos comissionados e revisão das comissões e gratificações. Hoje, o município paga mais de R$40 milhões nesses fins, em um mandato. A economia de R$10 milhões viria, basicamente, da diminuição desses pagamentos. Para se ter uma ideia, servidores ainda recebiam por fazerem parte da “Comissão de Combate à Covid”.
• Criação de uma espécie de departamento exclusivo para o “REURB” e “Programa Lar Legal”. Ideia é dar celeridade as regularizações fundiárias.
• Após decisão do STF, a Guarda Municipal de Tubarão se chamará Polícia Municipal de Tubarão, com comandante e subcomandante e possibilidade de realização de concurso para aumento de efetivo nos próximos anos.
O texto foi enviado nesta segunda-feira (25) à Câmara de Vereadores. Partidos da base aliada esperam a aprovação da reforma para fazer suas respectivas indicações. A propósito, o chefe do executivo tubaronense já cortou alguns vereadores e suas “listinhas” recheadas de nomes.