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Tubarão está deixando de pagar R$ 15 milhões a mais em indenização por desapropriação de área

Tubarão está deixando de pagar R$ 15 milhões a mais em indenização por desapropriação de área

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Em 1988, Tubarão ajuizou uma ação de desapropriação de imóvel particular para implantação da rua Padre Geraldo Spettmann, possibilitando assim a construção do terminal rodoviário. Diante de divergência quanto ao valor da indenização da área desapropriada, a ação judicial seguiu durante os anos, e em 2019, foi atribuído ao município o pagamento de uma indenização em valor superior aquele que tinha apresentado no momento do ajuizamento da ação.
 
No mesmo ano, o proprietário do imóvel iniciou o procedimento judicial de cobrança da indenização, apontando como devido o valor de R$ 19.904.799,50. Entretanto, segundo a prefeitura de Tubarão, um novo cálculo foi apresentado no processo, sendo então apurado o valor da indenização de R$ 23.767.240,00, e que foi reduzido para 8 milhões de reais.

Logo após foi solicitado que o município viesse a se manifestar, ou pagar o valor apresentado de indenização, mas por intermédio da Procuradoria-geral do município, foi identificado uma irregularidade no cálculo, especialmente quanto a aplicação dos juros compensatórios, que resultaram no aumento significativo do valor da indenização.
 

“Assim, a Procuradoria-geral, utilizando dos recursos que a legislação garante, apresentou a sua tese de excesso de juros compensatórios junto ao Tribunal de Justiça, oportunidade que teve sucesso de forma unânime, sendo assim reconhecido o excesso de execução no valor de R$ 15.380.448,63”, explicou a prefeitura. No momento aguarda-se o trânsito em julgado desta decisão.

Com informações do Sul Aogra / Prefeitura de Tubarão