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Tubarão estabelece novas medidas de combate à pandemia

Tubarão estabelece novas medidas de combate à pandemia

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Com base nas recomendações do Comitê Extraordinário de Saúde da Amurel, órgão legalmente constituído para analisar e recomendar ações referentes à pandemia do novo coronavírus, a prefeitura de Tubarão estabeleceu, através do Decreto Municipal Nº 5.150, publicado no final da tarde desta sexta-feira (24), novas medidas de combate à pandemia.

As recomendações do CER-Amurel foram estabelecidas com base na nova matriz de risco, regulada pela secretaria de Estado da Saúde, que baixou o índice da região de Gravíssimo para Grave. As recomendações tiveram a aceitação de todos os 18 municípios da Amurel.

O período de quarentena, onde medidas mais restritivas foram observadas, encerra à meia-noite desta sexta-feira (24). As medidas contidas no novo decreto (que podem ser conferidas no resumo anexo) passam a vigorar à zero hora de sábado (25).

O prefeito Joares Ponticelli, ao comentar as novas medidas, o fez reafirmando o comportamento que assumiu desde os primeiros dias de crise, qual seja, de basear suas ações nas recomendações dos técnicos da área da Saúde. “As novas medidas propostas seguem as recomendações do Comitê, que teve como base a nossa nova matriz de risco. São medidas um pouco mais brandas, mas, com o mesmo intuito de promover o distanciamento social, objetivando frear o contágio na nossa cidade”, frisa o prefeito.

As medidas que fazem parte do novo decreto foram apresentadas em videoconferências, para lideranças de alguns setores, que se comprometeram em contribuir com o cumprimento das regras. “É importante que nesse momento todos se comprometam com o cumprimento das medidas, haja vista que só as regras sanitárias e o isolamento social ali propostos, são ações com poder comprovado de diminuir o contágio”, argumenta Joares.

O novo decreto, que prevê, dentre outras ações, a reabertura do comércio e serviços, terá seu cumprimento fiscalizado pela Vigilância Sanitária municipal, que conta com o apoio de outros órgãos e forças policiais na tarefa. Para o descumprimento das medidas, estão previstas multas e outras penalidades. A força-tarefa, estabelecida em decreto para a fiscalização especial da quarentena, deixa de existir à meia noite desta sexta-feira (24).

Comércio
O Horário de funcionamento fica restrito até as 18:00 horas, de segunda a sexta-feira;
Aos sábados, o funcionamento deve ocorrer entre as 07:00 e as 12:00 horas;
Aos domingos e feriados permanecem fechados;
Fica proibida a realização da ação intitulada de “Dia D” ou outra similar.
Os estabelecimentos devem obedecer à limitação de 50% da capacidade permitida de clientes presenciais, assim como garantir a manutenção do distanciamento de 1,5m entre os clientes e cumprir todas as demais regras sanitárias, como a utilização de máscara e álcool 70%, por exemplo.

Shopping, galeria e centros comerciais
As lojas estabelecidas em shoppings, galerias e centros comerciais terão seu funcionamento como segue:
De segunda a sábado das 12 às 20h
Aos domingos das 14 às 20h
Aos feriados deve permanecer fechado.
As Praças de Alimentação, nesses estabelecimentos, terão atendimento normal entre 12 e 20h horas, sendo que entre 18 e 20h ficam proibidos os serviços de rodízios, bufê e qualquer espécie de autoatendimento e, após as 20h, somente tele entrega, incluindo finais de semana.
Os estabelecimentos devem obedecer à limitação de 50% da capacidade permitida de clientes presenciais, assim como garantir a manutenção do distanciamento de 1,5m entre os clientes e cumprir todas as demais regras sanitárias, como a utilização de máscara e álcool 70%, por exemplo.

Serviços de alimentação
Restaurantes, Lanchonetes, Pizzarias, Churrascarias e Conveniências devem observar:
Atendimento até às 18h, sendo proibido serviços de rodízio;
Das 18 às 22h, somente com serviços à la carte;
Após as 22h somente tele entrega e retirada no balcão, incluindo finais de semana, ficando vedado o consumo de qualquer gênero, alimentício inclusive bebidas, no local.
Food trucks/ambulantes: podem realizar somente tele entrega e retirada no balcão ficando vedado o consumo de qualquer gênero alimentício, inclusive bebidas, no local.
Bares e similares podem funcionar observando o que segue:
O atendimento deve ser até as 18 horas de segunda a sexta-feira;
Fica vedado o funcionamento aos sábados, domingos e feriados;
Fica vedada qualquer prática de jogos nas dependências do estabelecimento;
Os estabelecimentos devem obedecer à limitação de 50% da capacidade permitida de clientes presenciais, assim como garantir a manutenção do distanciamento de 1,5m entre os clientes e cumprir todas as demais regras sanitárias, como a utilização de máscara e álcool 70%, por exemplo.
Para fins deste artigo, considera-se:
Restaurante, o estabelecimento que ofereça refeição, como almoço e jantar;
Lanchonete, o estabelecimento que ofereça qualquer produto alimentício, exceto refeição;
Bar, o estabelecimento que ofereça exclusivamente bebida, alcoólica ou não.

Supermercados
Podem funcionar entre as 8 e às 22 horas;
Devem limitar o atendimento a 40% de sua capacidade total;
Devem permitir o ingresso no estabelecimento de somente uma pessoa por família e somente um integrante por grupo de pessoas.
Os estabelecimentos devem garantir a manutenção do distanciamento de 1,5m entre os clientes e cumprir todas as demais regras sanitárias, como a utilização de máscara e álcool 70%, por exemplo

Praças, parques, academias
Fica permitido, em parques, praças, clubes sociais e fins, o funcionamento de restaurantes, a prática de atividades esportivas individuais ou com a participação máxima de duas pessoas, e academias, desde que sejam respeitados os protocolos preestabelecidos.
Permanece vedada qualquer prática de jogos tais como cartas, dominós, tabuleiros e afins nas dependências de clubes, parques e praças.
Fica vedada a prática de atividades em academias ao ar livre.
As academias privadas podem funcionar, desde que obedecidas as disposições da Portaria SES nº 258, de 21 de abril de 2020 e funcionar até as 22 horas.

Veja mais no Decreto em anexo