Principal Blog Nilton Veronesi Secretária de Saúde de SC suspende cirurgias eletivas de hospitais privados
Secretária de Saúde de SC suspende cirurgias eletivas de hospitais privados

Secretária de Saúde de SC suspende cirurgias eletivas de hospitais privados

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O Secretário Estadual da Saúde André Motta Ribeiro publicou uma portaria, no início da noite desta segunda-feira (22), suspendendo cirurgias eletivas de hospitais privados.

Resumindo, o secretário diz que a “ação é necessária, pois o sistema de saúde está colapsado, correndo risco de acabar insumos e o Estado está com dificuldades na compra dos mesmos.”

Abaixo a portaria na íntegra.

PORTARIA SES nº 328 de 22 de março de 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 41,

V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n.

562, de 17 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana por SARS-COV-2 (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo SARS-COV-2 (COVID-19);

CONSIDERANDO que compete ao Secretário de Estado da Saúde coordenar e executar ações e serviços de vigilância, investigação e controle de riscos e danos à saúde;

CONSIDERANDO que compete à Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro de Operações e Emergências em Saúde (COES), a coordenação técnica das ações necessárias ao enfrentamento, de acordo com o art. 3 do Decreto Estadual n. 562, de 17 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a transmissão acelerada da COVID-19, aumento no número de casos confirmados e de internações hospitalares com elevadas taxas de ocupação de leitos hospitalares em todo o território catarinense;

CONSIDERANDO as dificuldades informadas pelos fornecedores em cumprir com os quantitativos e prazos de entregade medicamentos como sedativos, anestésicos intravenosos e bloqueadores neuromusculares aos serviços de saúde;

CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas pelos serviços de saúde na aquisição, fornecimento e manutenção dos estoques destes medicamentos, utilizados no tratamento de pacientes internados em UTI;

CONSIDERANDO o risco de desabastecimento destes medicamentos na rede de atenção à saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade nas Clínicas e/ou Hospitais Privados em todo o território catarinense até 31 de março de 2021.

§. 1º A suspensão que trata o caput deste artigo se refere a todos os procedimentos cirúrgicos realizados sob anestesia geral ou que demandem por uso de sedativos e anestésicos intravenosos no transoperatório ou que impliquem em reserva de leito de UTI;

§. 2° A realização de procedimentos cirúrgicos de urgência ou “tempo sensíveis” permanecem autorizados;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 ANDRÉ MOTTA RIBEIRO

 Secretário de Estado da Saúde