Restaurantes poderão ter que expôr tabela de preços na entrada em SC

Imagina poder conhecer o cardápio dos restaurantes sem ter que entrar, escolher uma mesa e entrar. Essa é a ideia do projeto de lei do deputado estadual João Amin (PP). Nele, os estabelecimentos comerciais que vendem refeições teriam que expôr o cardápio com os preços em local visível, antes mesmo da entrada.

Alguns estados e municípios já possuem leis semelhantes. Para o deputado, essa exigência é um direito do cliente, para que ele possa evitar, mesmo antes de entrar no lugar, de passar algum tipo de constrangimento. “É sobre o cidadão, ou uma família, ter a oportunidade de ver que o lugar não é adequado à condição dele naquele dia. Ter o direito de saber o valor do prato e da bebida”, explica o deputado.

Esse seria um passo na evolução do direito do consumidor, segundo Amin. “Antigamente nosso consumidor tinha um serviço mal prestado e não tinha como recorrer. Isso é uma situação muito complexa, quem não vive essa situação não dá o devido valor”, conta.

A tramitação iniciou agora na Assembleia Legislativa, portanto ainda vai passar por comissões, e possivelmente uma audiência pública, para ouvir ambas as partes, tanto dos empresário, quanto dos consumidores. O autor do projeto espera que os donos de estabelecimentos enxergam isso como uma possibilidade de marketing e de ter mais contato com o consumidor.

“Uma padronização disso vai ser discutido, vai ser pesquisado locais fora do estado, onde deu certo, onde não deu, o que fizeram para dar certo. A gente sabe que as vezes uma coisa é uma ideia se transformar em lei e outra coisa é a lei especificamente já em vigor”, ressalta. Amin deve se reunir com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Santa Catarina no início do próximo mês para poder discutir o projeto.

Foto: Divulgação/Portal do Consumidor