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Reforma da Previdência de SC tem 73 emendas propostas por deputados

Reforma da Previdência de SC tem 73 emendas propostas por deputados

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A Reforma da Previdência de SC recebeu 73 emendas dos deputados estaduais com sugestões de mudanças ao texto original construído pelo governo Moisés. O prazo para a apresentação de emendas por parte dos parlamentares terminou às 18h desta quinta-feira (22).

Segundo a Alesc, houve quatro emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição 5/2021, e 69 emendas ao projeto de lei complementar 10/2021, as duas propostas que juntas estabelecem as novas normas para aposentadoria e pensão de servidores públicos estaduais.

As emendas foram apresentadas três dias após a audiência pública de mais de quatro horas que ouviu sindicatos e entidades de categorias de servidores e setores econômicos sobre a proposta de mudança nas regras da Previdência do Estado.

As 73 emendas apresentadas sugerem modificações em pontos como idade mínima, regras de transição para quem está perto de se aposentar, cálculo da média para compor os benefícios, aumento da pensão por morte, alíquota extraordinária e alterações nas condições para aposentadoria de policiais civis, penais e peritos. 

Este último é um dos pontos mais polêmicos do projeto até aqui. Na terça-feira (20), um protesto com a participação de servidores da segurança pública fechou a Ponte Colombo Salles e serviu como manifestação da categoria contra as novas regras propostas pelo governo do Estado.

A quantidade de emendas deve exigir esforços dos deputados, para decidir quais podem ser incorporadas ao projeto, e também ao governo, para que eventuais mudanças não reduzam o efeito esperado pelo Estado com as mudanças nas aposentadorias e pensões.

Antes do envio dos projetos à Alesc, a gestão do Estado conversou com deputados e algumas categorias de servidores em busca de uma proposta que sofresse menos alterações durante a tramitação, para preservar o impacto econômico almejado. O Instituto de Previdência do Estado de SC (Iprev) estima uma economia financeira de R$ 22 bilhões em 20 anos caso a reforma seja aprovada com o texto original.

Os deputados que mais apresentaram emendas

O deputado Fabiano da Luz, em nome da bancada do PT, da qual é líder, foi o que mais apresentou emendas ao projeto enviado pelo governo, com 30 sugestões de mudança nos dois projetos que tratam da Reforma da Previdência de SC. Essas emendas são assinadas também pelos outros três deputados petistas da Alesc – Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera.

Ivan Naatz, líder do PL, com nove emendas, e Ricardo Alba (PSL), com oito, fecham a lista dos parlamentares que mais apresentaram propostas de modificações no texto.

Agora, as três comissões da Alesc que analisam a reforma vão discutir os projetos e as emendas apresentadas pelos deputados. Pelo calendário definido pela Assembleia, os relatores de cada comissão devem apresentar o relatório preliminar até a quarta-feira (28). Em 3 de agosto será apresentado e votado o relatório conclusivo e, no dia 4, a reforma deve seguir para votação no plenário.

* Errata: até as 9h08min desta sexta-feira a reportagem informava haver 74 emendas, mas uma delas, do deputado Ricardo Alba (PSL), aparecia em duplicidade no site da Alesc.

Com informações do NSCTotal