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Projeto de lei estabelece prazo de quatro meses para atendimento pelo SUS

Projeto de lei estabelece prazo de quatro meses para atendimento pelo SUS

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Um projeto de lei (PL) para agilizar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde no Estado foi apresentado nesta quarta-feira (18) pelo deputado Serafim Venzon (PSDB). A proposta obriga que o SUS tenha um prazo máximo de quatro meses para atender e dar o devido encaminhamento ao paciente. O PL também determina que, nos casos em que o Estado não consiga dar a cobertura necessária à população, deve recorrer aos serviços da iniciativa privada.

Na região da Amurel, campanhas para arrecadar dinheiro para tratamentos de saúde tem ganhado destaque já que quem está doente geralmente também está em uma corrida contra o tempo e, consequentemente, a evolução da enfermidade. Cansados de esperar as decisões judiciais, pacientes como o Guilherme dos Reis Alves, 31 anos, da campanha #UnidosPorGui optam por tomar as rédeas do processo.

Só em Santa Catarina, cerca de meio milhão de pessoas aguardam na fila do SUS para algum procedimento. Para Venzon, o direito à saúde, garantido pela Constituição, não está sendo cumprido. “Sou médico e vejo o sofrimento do cidadão, que acorda 4h da manhã para ir ao Posto de Saúde e depois fica durante anos em uma fila. O SUS foi organizado por burocratas que nunca viram a lágrima, a dor ou a ansiedade de quem tem uma enfermidade”, reclama.

Como funcionará na prática?

O Projeto de Lei 103/2018 pede que os gestores municipais e estaduais do SUS elaborem e publiquem quadrimestralmente, em seu site oficial na internet, o Plano de Ação para atender as demandas e dar andamento à fila de espera. O projeto deve passar pela aprovação das comissões e posteriormente votação dos deputados em plenário.

O projeto de Venzon complementa a Lei nº 17.066 de 2017, que dispõe na internet a lista de pacientes que aguardam consultas pelo SUS em Santa Catarina. “Com a divulgação da lista, tivemos a dimensão do problema. Há pessoas que estão esperando há mais de cinco anos por atendimentos. Quantas morreram antes de conseguir cirurgia? Muitos problemas poderiam ser rapidamente resolvidos não fosse à burocracia”, lamenta o deputado.

Foto: Lucas Correia