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Polícia Militar inicia operação em prol da segurança no processo eleitoral em Tubarão e região

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Os policiais atuarão em conjunto com o TRE-SC e a secretaria de Saúde para fazer cumprir a legislação eleitoral e as medidas sanitárias perante a pandemia

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) está preparada para atuar nas Eleições Municipais de 2020. Nessa semana, todo o efetivo atuará de acordo com as determinações que visam à preservação da ordem pública para a segurança dos cidadãos e do processo eleitoral. O primeiro turno das eleições ocorre no dia 15 de novembro.  

Para essa eleição, o comandante-geral da PMSC, coronel Dionei Tonet, lembra que terá um fator excepcional aos outros anos. “O atual cenário eleitoral é inédito em virtude da pandemia imposta pela pandemia da Covid-19 e as consequentes regras sanitárias que visam minimizar os impactos sociais, principalmente na Saúde, buscando reduzir a proliferação do vírus”, afirmou Tonet.

Na região de Tubarão, o 5º Batalhão da Polícia Militar também já está preparado. De acordo com o Major Garcia, que é um dos responsáveis pela operação, a partir da noite de sábado, 14, para domingo, 15, todo o efetivo estará presente nas cidades de abrangência (Tubarão, Capivari de Baixo, Jaguaruna, Pedras Grandes, Treze de Maio e Sangão) para fazer cumprir a legislação eleitoral e as medidas sanitárias de enfrentamento da pandemia de covid-19.

A partir das primeiras horas do domingo, 15, os policiais estarão presentes nos principais locais de votação. Para evitar aglomerações em frente aos colégios eleitorais, haverá bloqueio de estacionamento. “A exemplo das outras eleições, vamos tentar ocupar os principais locais de votação. Os demais terão rondas periódicas. Nos locais de maior aglomeração será fechado o estacionamento de veículos, como o Henrique Fontes, por exemplo, para limitar a circulação de pessoas”, explica o Major.

Aglomerações em frente aos locais de votação estão proibidas e serão fiscalizadas. “Vamos estar atentos a isso. Estamos agilizando contato com as organizações das campanhas para evitar transtornos”, comenta.

Para as comemorações após o anúncio dos resultados, a Polícia Militar já está preparada para atuar contra aglomerações. “Nesta semana estaremos tratando com os organizadores das coligações para ter um pós-pleito tranquilo e ordeiro. Temos alguns históricos de confrontos entre coligações, principalmente em cidades menores, mas estamos preparados para atender essas situações”, ressalta o Major.

Integração

Para esta operação, a PMSC está trabalhando em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), buscando a celeridade e efetiva solução das demandas eleitorais perante a pandemia.

Para a PMSC, os principais tipos de ocorrências detectadas nos últimos processos eleitorais foram o de desentendimento entre cabos eleitorais na disputa de espaços para propaganda; tumulto nas imediações dos locais de votação pela disputa de votos de eleitores indecisos, a chamada “boca de urna”; a denúncia de candidatos, cabos eleitorais ou adeptos, sobre tentativas de fraudes; derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, na véspera ou no dia da eleição; atrasos no recolhimento e transporte das mídias com os dados para os locais de apuração; propaganda não autorizada e possíveis brigas e desentendimentos pontuais.

Saiba o que é permitido e proibido no Dia da Eleição

É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

Proibições no dia da eleição:

– Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou de seus candidatos, salvo a manifestação individual e silenciosa do eleitor;

– Boca de urna, em qualquer lugar público ou aberto ao público;

– Aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e/ou instrumentos de propaganda (bandeiras, broches, dísticos e adesivos), com ou sem utilização de veículos;

– Caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa;

– Abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ouconvencimento;

– Distribuição de camisetas;

– Alto-falantes e amplificadores de som;

– Em bens particulares, propaganda somente em adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5m² e seja espontânea e gratuita;

– Em veículos, adesivos micro-perfurados até a extensão total do parabrisa traseiro e, em outras posições, adesivos que não excedam a 0,5m²;

– Realização de comício se utilização de aparelhagens de sonorização fixas entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas, podendo ser utilizados trioelétrico, carro de som e minitrio.

Até as 22h da véspera da eleição:

– Alto-falantes ou amplificadores de som;

– Caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio;

– Distribuição de material gráfico;

– Mesas para distribuição de material de campanha;

– Bandeiras ao longo das vias públicas.

Propagandas proibidas:

– Confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, durante a campanha eleitoral;

– Pichação, inscrição a tinta, exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados;

– Propaganda eleitoral de qualquer natureza em:

– bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam (inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos);

– Bens de uso comum (tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada);

– Comício;

– Carreata.

Nas seções eleitorais e juntas apuradoras é proibido o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda eleitoral por parte de servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores.

Aos fiscais partidários, durante os trabalhos de votação, só é permitido que, de seus crachás, constem o nome do fiscal e o nome e a sigla do partido ou da coligação, sem referência que possa ser interpretada como propaganda eleitoral, vedada a padronização do vestuário.

Bebidas Alcoólicas

Não há previsão na legislação eleitoral sobre a proibição ou não de consumo e venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição (a chamada “Lei Seca”), podendo haver determinação da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina sobre a matéria, se assim entender necessário.

Principais Crimes Eleitorais

– Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos;

– Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem;

– Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo;

– Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;

– Causar, propositadamente, dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes.

Com informações do HCNoticias