Principal GERAL PMT lança novo decreto se adequando ao do Governo do Estado
PMT lança novo decreto se adequando ao do Governo do Estado

PMT lança novo decreto se adequando ao do Governo do Estado

0
0

O prefeito Joares Ponticelli assinou nesta segunda-feira (22) o decreto nº 5.831/2021 , que adequa as medidas municipais àquelas descritas pelo governo estadual, publicadas no final da noite da última sexta-feira (19).

Esta adequação se fez necessária uma vez que, durante todo o dia de sexta-feira, o governo do estado anunciou em seus canais oficiais, dentre as várias medidas, o horário permitido para o funcionamento do comércio de rua, que seria das 8 às 17 horas. Diante da demora da publicação do decreto oficial do estado, Tubarão, a exemplo de outras cidades catarinenses, lançaram seus próprios decretos, e no caso específico da Cidade Azul, acatando este horário para o comércio, ou seja, das 8 às 17 horas.

No entanto, para surpresa geral, ao ser lançado já no final da noite de sexta-feira (19), o decreto estadual alterou este item, informando que o horário permitido para o funcionamento do comércio de rua seria das 10 às 20 horas. E este é, especificamente, o único item que é alterado neste novo decreto municipal, permanecendo inalterados os demais artigos.

Desta forma, fica estabelecido que o comércio de rua, aqueles classificados como não essenciais, podem funcionar entre as 10 e as 20 horas, a partir desta terça-feira (23). O novo decreto encontra-se publicado, em sua íntegra, no anexo, assim como o decreto anterior, onde encontram-se as demais normas em vigor.