Principal GERAL PL permite isenção de imposto na compra de vacina em SC
PL permite isenção de imposto na compra de vacina em SC

PL permite isenção de imposto na compra de vacina em SC

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Para auxiliar no combate ao novo coronavírus, projeto de lei protocolado nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) permite que o Estado isente de imposto a compra e a importação de vacinas contra a Covid-19.

Na semana passada, foi aprovada no Congresso Nacional lei que permite ao setor privado adquirir a vacina com a contrapartida de doar 50% ao poder público, sendo a outra metade utilizada de forma gratuita. Municípios e Estados também debatem a compra de doses além das enviadas pelo governo federal.

Segundo o autor da proposta, deputado Milton Hobus (PSD), o objetivo é criar um mecanismo que torne legal a isenção para importações e operações tanto do imunizante quanto dos insumos destinados à sua fabricação.

Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou Estados e o Distrito Federal a conceder a isenção, cabendo aos governos criar mecanismos para possibilitar a redução da carga tributária.

“É importante que SC tenha esse instrumento legal para, se possível, os municípios possam comprar e adiantar o processo de vacinação”, acrescenta Hobus.

Entre as 27 unidades da federação, o Estado está em 18º no ranking de vacinação no país, com índice de 30,5 doses aplicadas por mil habitantes. Enquanto isso, Santa Catarina tornou-se uma das regiões com o maior número de pessoas esperando na fila por uma UTI – nesta segunda-feira eram 390 pacientes aguardando por um leito. Até o momento foram aplicadas apenas 290 mil vacinas.