Principal GERAL Municípios de SC receberão em julho R$ 168 milhões de FPM extra
Municípios de SC receberão em julho R$ 168 milhões de FPM extra

Municípios de SC receberão em julho R$ 168 milhões de FPM extra

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No dia 9 de julho, os municípios devem receber 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014. A conquista do movimento municipalista deve representar o depósito de pouco mais de R$ 160 milhões nas contas das 295 prefeituras catarinenses, segundo estimativa da Federação Catarinense de Municípios – Fecam. Serão exatos R$ 168.309.258,77.

A previsão da entidade é feita com base na arrecadação normal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) de julho de 2018 a Junho de 2019.

O repasse adicional de 1% é fruto de uma luta intensa da Confederação Nacional de Municípios – CNM e da Fecam e culminou com a aprovação da Emenda Constitucional 84, de 2014. Essa medida alterou o artigo 159 da Constituição Federal e elevou, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Com a promulgação da EC 84, em dezembro de 2014, os municípios passaram a ter direito a 24,5% do valor arrecadado de IR e do IPI. O repasse é feito, em julho de cada ano

Acompanhe abaixo o valor que cada município da associado da Amurel receberá:

Município Valor em R$
1.    Armazém 313.874,57
2.    Braço do Norte 836.998,86
3.    Capivari de Baixo 732.374,00
4.    Grão Pará 313.874,57
5.    Gravatal 418.499,43
6.    Imaruí 418.499,43
7.    Imbituba 1.046.248,57
8.    Jaguaruna 627.749,14
9.    Laguna 1.046.248,57
10. Pedras Grandes 313.874,57
11. Pescaria Brava 313.874,57
12. Rio Fortuna 313.874,57
13. Sangão 418.499,43
14. Santa Rosa de Lima 313.874,57
15. São Ludgero 418.499,43
16. São Martinho 313.874,57
17. Treze de Maio 313.874,57
18. Tubarão 1.673.997,71