Principal GERAL Mais de 400 cargos estaduais são cortados
Mais de 400 cargos estaduais são cortados

Mais de 400 cargos estaduais são cortados

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O governador Eduardo Pinho Moreira confirmou nesta segunda-feira (30) o anúncio de cortes realizado em coletiva de imprensa no dia 18 de abril. Na redução, em função de o Estado ter ultrapassado o limite legal de despesa com a folha de pagamento dos servidores, foram extintos mais 180 cargos nas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e 165 funções gratificadas ligadas à Secretaria de Estado da Fazenda.

Com a medida, o Estado consegue economizar, mensalmente, cerca de R$ 1,5 milhão. Assim que assumiu o Governo, em fevereiro, o governador anunciou o corte de outros 189 cargos, o que representa mais R$ 1,4 milhão de economia. Ao todo, com todos os cortes realizados até agora, a economia mensal é de quase R$ 3 milhões.

As medidas atendem à disposição constitucional que determina corte de 20% dos cargos comissionados quando é ultrapassado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com a folha de pagamento dos servidores.

“Santa Catarina é um exemplo para todo o Brasil, a economia diversificada e a capacidade empreendedora da nossa gente nos fortalecem e nos ajudam a vencer crises, como a que enfrentamos, mas a sociedade não admite mais uma máquina pública inchada. É nosso dever fazer mais com menos e decidir com responsabilidade onde os recursos serão aplicados”, frisou o governador. Até o fim da semana serão anunciados os cortes de outros 50 cargos comissionados ou funções gratificadas.

Para Moreira, é fundamental uma gestão focada no controle do gasto público. Como exemplo, ele cita os resultados obtidos na área da saúde. Com medidas rigorosas de revisão de contratos, pregões eletrônicos para a compra de itens e medicamentos e ajustes nos editais de licitação, a pasta já economizou cerca de R$ 9 milhões em 2018. As melhorias nos processos permitiram ampliar o estoque de medicamentos saindo de 36% para 81%, do início do ano até agora.

Novos nomes

O Governo do Estado conta com novos nomes nas ADRs, secretaria de Estado da Educação (SED) e na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Vale destacar que as Agências de Desenvolvimento Regional que permanecem ativas contam com a mesma estrutura organizacional, com 13 cargos.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, o novo procurador geral do Estado é Juliano Dossena, que assume no lugar de Ricardo Della Giustina. Na secretaria de Estado da Educação (SED), sai Eduardo Deschamps e assume Simone Schramm.

Foto: Jeferson Baldo